O desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), solicitou a designação de uma sessão extraordinária da Seção de Direito Público para apreciação colegiada do pedido de intervenção estadual no município de Turilândia.
A solicitação ocorre no âmbito de uma representação apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, que pede a intervenção do Estado no município com o objetivo de restabelecer a normalidade constitucional. No processo, o MP também requer a concessão de medida liminar para que o governador do Maranhão edite imediatamente decreto de intervenção, alcançando os atos de gestão do Poder Executivo municipal, diante da necessidade de garantir serviços públicos essenciais e o cumprimento de decisões judiciais pendentes .
No despacho, o relator destaca que o Regimento Interno do TJMA não prevê regras específicas para a análise de pedidos liminares em representações interventivas, o que o levou a aplicar, por analogia, a legislação federal que rege esse tipo de procedimento no Supremo Tribunal Federal. Segundo o desembargador, a gravidade institucional do pedido exige decisão colegiada e quórum qualificado, em respeito ao princípio democrático .
Diante disso, Gervásio Protásio pediu ao presidente da Seção de Direito Público que seja marcada uma sessão extraordinária para análise do pedido liminar ou, caso não seja possível, que seja informada a data da próxima sessão ordinária para inclusão do processo na pauta. O despacho também determina a convocação de desembargadores substitutos, em razão de suspeições já declaradas, e a intimação das partes para eventual sustentação oral .
O processo tramita sem segredo de justiça e envolve pedido de intervenção estadual em Turilândia, com valor da causa estimado em mais de R$ 56 milhões.
Confira a íntegra do documento: Despacho-Intervencao
Relembre o caso
O caso veio à tona no último dia 22 de dezembro, quando o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do MPMA cumpriu 21 mandados de prisão. As investigações apontaram desvios de R$ 56.328.937,59 iniciados em 2021.
Entre os alvos estavam os atuais prefeito e vice-prefeita de Turilândia, Paulo Curió e Tânya Mendes, a primeira-dama Eva Curió, a ex-vice prefeita Janaina Soares Lima e seu marido, Marlon Serrão, além do contador da Prefeitura, Wandson Barros. Além deles, os 11 vereadores do município também foram alvos, bem como servidores públicos.
Após os afastamentos, a gestão do Executivo ficou por conta do presidente da Câmara, José Luiz Araújo Diniz, que apesar de mantido na função também é investigado e cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. (Com O Informante)
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