quarta-feira, 2 de abril de 2025

Empresa de São Luís contratada pela Prefeitura de Mirinzal por quase R$4 milhões tem endereço divergente

 

A Prefeitura de Mirinzal, por meio da Secretaria Municipal de Administração, publicou no Diário Oficial do Município o extrato de homologação e adjudicação do pregão nº 002/2025, destinado à contratação de uma empresa para o fornecimento de material de limpeza e utensílios. O valor adjudicado é de R$ 3.465.999,57 (três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos).

O que chama a atenção no processo é a divergência de endereços da empresa R V S Comércio e Serviços Ltda, vencedora da licitação. Segundo a Receita Federal, a empresa está registrada no bairro Planalto Vinhais II, em São Luís-MA. No entanto, no contrato assinado entre o proprietário, Ricardo Vinícius dos Santos Ribeiro, e a Prefeitura de Mirinzal, o endereço informado é na BR-316, povoado Fazenda São Pedro, zona rural de Junco do Maranhão.

Além disso, a atividade principal da empresa, conforme consta na Receita Federal, é o transporte de passageiros, com locação de automóveis e motorista. Apesar disso, foi contratada para fornecer material de limpeza ao município.

No termo de homologação, a Prefeitura de Mirinzal reforça que a sede da empresa está localizada na Rodovia BR-316, km 34, Fazenda São Pedro, Zona Rural, Junco do Maranhão. A divergência com os dados da Receita Federal levanta questionamentos sobre a veracidade das informações prestadas na licitação.

Ministério Público do Maranhão, Câmara de Vereadores de Mirinzal e Tribunal de Contas do Estado precisam averiguar os motivos pelos quais o endereço colocado no contrato não bate com o registrado na Receita Federal na abertura da empresa. O caso é sério e precisa de um desfecho final.

A homologação foi assinada pelo secretário municipal de Administração, Tércio de França Macedo.

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