A Secretaria de Estado da Cultura (Secma) expediu 20.notificações a prefeituras e entidades por irregularidades identificadas na execução de convênios firmados com a pasta no Carnaval e no São João de 2023. Os atos foram publicados na edição do Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira, 6 de maio, no caderno Terceiros.
As irregularidades detectadas referem-se à ausência ou inconsistências na competição dos gastos e consequente reprovação, nos termos estabelecidos pelo Tribunal de Custas do Estado (TCE/MA). Alguns dos vícios apontados pelo setor de Serviços de Contratos e Convênios (SCC) da Secma após analise dos processo administrativos de prestação de contas foram apresentação de formulário com descriminação dos gastos inadequado ao procedimento, ausência de cotações de preços para cada serviço prestado, descumprimento do plano de trabalho no que diz respeito à contratação de estrutura de palco, som, iluminação, atrações musicais e até de banheiros químicos, pagamento de despesas que não estavam previstas no plano de trabalho, tais como camisetas no estilo abadá, serviços gráficos e mídias especializadas, ausência do número convênio na nota fiscal apresentada.
As prefeituras notificadas pela Secma foram as de foram as de Matinha (Carnaval), Balsas (São João), Carolina (São João), São Félix de Balsas (São João), Governador Edison Lobão (São João), Axixá (São João), Altamira do Maranhão (São João), Cururupu (Carnaval), Cidelândia (São João), Barão de Grajaú (São João), Esperantinópolis (Carnaval), Anapurus (aniversário da cidade).
Quanto as entidades que realizaram festas de Carnaval e programações juninas, ano passado, em convênio com o Governo do Estado, a maioria está localizada em São Luís, em bairros como Centro, Anjo da Guarda, Coroadinho, Cohab Anil e Cidade Operária.
A não regularização dos vícios detectados, com apresentação da prestação de contas final, pode ter como consequência a inclusão do ente no Cadastro Estadual de Inadimplentes (CEI), ressarcimento dos recursos transferidos pela Secma e posterior instauração da Tomada de Contas Especial para apuração de danos.
Confira aqui os detalhes das notificações expedidas pela Secma, a partir da página 22.
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