Prefeito de Pinheiro desafia educadores ao afirmar que não vai pagar 60% do precatório do FUNDEF a classe

Luciano Genésio confirmou o não pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), aos professores da rede municipal de ensino, durante entrevista na última quinta-feira (22).

Sob orientação do promotor de Justiça de Pinheiro Dr. Frederico como afirmou o prefeito em entrevista. Luciano descartou o entendimento que a categoria da educação reivindica. Os professores da rede municipal de ensino, esperavam receber os 60% dos mais de R$ 22 milhões de reais provenientes do precatório do FUNDEF.

De acordo com a Lei do Fundef (Lei 9424/1996): “Art. 7º Os recursos do Fundo, incluída a complementação da União, quando for o caso, serão utilizados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, assegurados, pelo menos, 60% (sessenta por cento) para a remuneração dos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental público.” Ou seja, de todos os recursos do FUNDEF, no mínimo, 60% deve ser destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do Magistério.

Importante esclarecer que a lei fala que 60% de todo o Fundo. Assim, para chegar ao valor real que é devido para pagamento de remuneração (60% do total) ,será necessário identificar quais valores do montante total do Precatório é destinado a cada um dos anos objeto da Ação do Município, e somar aos valores que nos respectivos anos entraram efetivamente no FUNDEF. Só assim, será possível identificar qual percentual dos valores do Precatório que o Município irá receber deve ser destinado ao pagamento de remuneração, que pode ser mais ou menos de 60%.

Na entrevista, o prefeito de Pinheiro foi categórico em dizer que não irá pagar um centavo a categoria. O caso deve virar uma demanda  judicial e ser submetido à justiça para que seja homologado o acordo judicialmente.

O Sindicato dos  Professores, criticou a atitude do Prefeito Luciano Genésio, por não manter o diálogo com a categoria. “Com esta ação o Prefeito só conquista ainda mais a desconfiança dos profissionais da Educação. Ele deu sua palavra de não pagar os 60% aos professores e com esta atitude confirma que não podemos  confiar neste gestor”,comenta um professor.

Depois das declarações do prefeito, a categoria irá convocar assembleia geral para decidir os rumos que a classe deve tomar diante da decisão do gestor municipal.