Com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei
n] 12.527/2011), o Fórum em Defesa da Baixada Maranhense protocolou
requerimento (veja imagem abaixo) dirigido à Secretaria de Planejamento do
Governo do Estado (SEPLAN) solicitando informações detalhadas acerca da
anulação da dotação orçamentaria de 42,8 milhões que deveria ser utilizada para
a ação de “Construção e melhoramento de Diques e Barragens no Estado do
Maranhão” e que foi destinada para reforço da dotação constante na ação
orçamentária denominada “Ampliação da Integração dos Municípios por
Rodovia – Viva Maranhão – no município de São João dos Patos”.
Segundo o Presidente do Fórum da Baixada, advogado
Flávio Braga, após a manifestação oficial da SEPLAN, a entidade irá se
posicionar sobre o conteúdo das matérias jornalísticas que veicularam a notícia
do remanejamento orçamentário e sobre a justificativa técnica que a secretaria
estadual venha a apresentar.
“A diretoria resolveu protocolar esse requerimento
porque a nossa entidade recebeu um bombardeio de pressão e cobranças para se
manifestar publicamente sobre esse assunto. Porém, decidimos agir com cautela.
A comunidade baixadeira e a imprensa insistem em exigir uma explicação formal
acerca desse ato administrativo. Ocorre que o Fórum da Baixada não pode
responder pelo Governo do Estado. Assim, esperamos uma resposta da SEPLAN
tempestiva, e que esclareça a sociedade de forma definitiva” assinala Flávio
Braga.
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