O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu recurso
do Ministério Público Eleitoral (MPE) e reformou decisão do Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão, indeferindo o registro de candidatura de Hemetério Weba
Filho ao cargo de deputado estadual nas Eleições de 2014.
O MPE, por meio do procurador regional eleitoral
Régis Richael Primo da Silva, apresentou ação de impugnação de registro de
candidatura de Hemetério Weba pelo fato de quando prefeito de Nova Olinda e na
qualidade de ordenador de despesas teve suas contas de 2006 rejeitadas pelo
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), principalmente por não haver
realizado procedimento licitatório.
Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão
(TRE-MA) não acolheu o pedido do MPE, com o fundamento de que a decisão do TCE
apenas prevaleceria após posterior ratificação da Câmara de Vereadores, o que
ainda não teria ocorrido.
Discordando da decisão do TRE-MA, o MPE recorreu ao
TSE que indeferiu o registro de candidatura de Hemetério Weba com base da
alteração advinda da Lei da Ficha Limpa.
Para o procurador eleitoral auxiliar Juraci
Guimaraes Júnior, “no Brasil a pessoa comum que atrasa no pagamento de suas
contas e tem seu nome inscrito em algum cadastro fica impossibilitado de abrir
uma conta e contrair nova dívida, mas curiosamente, o prefeito que cometeu
todas as irregularidades na gestão dos recursos públicos e teve suas contas
rejeitadas pelo órgão competente (tribunal de contas) podia ser novamente
candidato. Felizmente a Lei da Ficha Limpa, fruto da vontade popular, corrigiu
essa distorção.”
Ainda segundo Juraci
Guimarães, o Tribunal Regional Eletoral do Maranhão não acompanhou essa
evolução do sentimento da sociedade brasileira exposto na Lei da Ficha Limpa e
deferiu o registro de ex-prefeitos fichas sujas, que tiveram suas contas
rejeitadas pelo TCE-MA. “Em boa hora o TSE reformou essa decisão e indeferiu o
registro da candidatura de Hemetário Weba, com certeza outros casos de
indeferimentos de candidaturas ocorrerão ainda para essas eleições, pois foram
vários os recursos interpostos pelo MPE ao TSE, que modificarão a disputa
dessas eleições com prestígio à moralidade que deverá nortear a disputa
eleitoral,” finalizou. Será que ele não será mesmo candidato? E é só ele que
ficará de fora da eleição por ser ficha suja? E os outros???
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