A Vara Única da Comarca de Santa
Helena (127km da capital) vai realiza um mutirão processual criminal nesta
terça-feira (30). Em decorrência da suspensão do atendimento ao público na
Comarca, considerando feriado local, o expediente será apenas interno e os
trabalhos estão previstos para acontecer a partir das 08h.
Ao todo serão analisados cerca
de cinquenta processos e os trabalhos serão coordenados pelo juiz titular,
Antonio Agenor, que contará com apoio dos servidores que atuam nos processos
criminais da comarca. O magistrado explicou que não haverá apoio de outros
órgãos e que esta é uma atividade rotineira na Comarca.
Com uma distribuição mensal de cerca
de 150 novas ações judiciais, a Vara Única de Santa Helena possui atualmente
3.800 processos em tramitação.
Feriado – O atendimento para partes, advogados e a população em geral
estará suspenso nesta terça, em virtude de feriado municipal em alusão ao
aniversário da cidade. Na portaria de suspensão Antonio Agenor destaca que os
prazos que vencerem nesta terça serão prorrogados para o primeiro dia útil
subsequente. A suspensão tem base na Lei Municipal 16/1989.
De acordo com o parágrafo 2º do
artigo 83 do Código de Divisão e Organização Judiciárias, serão feriados
forenses os sábados, feriados nacionais, segundas e terças-feiras de Carnaval,
quintas e sextas-feiras Santas e o dia 8 de dezembro. São considerados feriados,
também, os declarados em lei do Município.
Também pelo Ato nº 1664/2012, não há
expediente forense quando de feriados definidos em lei municipal. E no art. 6º
fica claro que os pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo não
obrigam a observância pelo Judiciário. Conforme estabelece o artigo 7º do mesmo
documento, é determinado que nos dias em que não houver expediente forense
deverá funcionar o Plantão Judiciário.
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