Ex-prefeito,
ex-secretária de saúde e ex-tesoureiro do município aplicaram de forma
irregular verbas da saúde pública
O
Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu, na Justiça Federal,
a condenação de três ex-gestores do município de Serrano do Maranhão por
improbidade administrativa. O ex-prefeito Leocádio Olímpio Rodrigues, a
ex-secretária de saúde Dilcilene Lobato de Carvalho e o ex-tesoureiro Vivaldo
das Graças Ferreira Rodrigues aplicaram de forma indevida recursos federais
destinados a serviços na área da saúde, repassados ao município em 2005.
O MPF/MA
promoveu a ação com base em auditoria realizada pelo Departamento Nacional de
Auditoria do SUS (Denasus), na qual foi constatada a utilização irregular de R$
634.794,73 em recursos do SUS repassados ao município de Serrano do Maranhão.
A 6ª Vara Cível da Justiça Federal decidiu pela
condenação dos três acusados à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo
de cinco anos; além de serem proibidos de contratar com o poder público, mesmo
por intermédio de pessoa jurídica, da qual sejam sócios majoritários, pelo
prazo de três anos; e multa civil individual de dez vezes o valor da maior
remuneração recebida quando ocupavam os referidos cargos públicos.
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