A candidata Mary Jane Guerreiro
(PSL) deve entrar na Justiça Eleitoral nos próximos dias questionando a eleição
de Nilce Farias (PMDB) prefeita de Guimarães.
Nilce substituiu o irmão, Artur
Farias, barrado pela Lei da Ficha Limpa. Ele manteve a candidatura até o último
momento e a troca de candidatos deu-se apenas no dia 6 de setembro, menos de
24h antes da eleição. Por isso, os advogados de Mary Jane devem utilizar o
argumento de que houve má-fé dos dois adversários.
Tecnicamente, a lei não prevê
prazo para substituição de candidaturas majoritárias, tendo o TSE entendido que
pode ser feito a qualquer tempo antes das eleições. Ou seja, até as 19h da
véspera, quando fecha o cartório. Mas isso não pode ser usado para fraudar o
processo.
A fraude, tem entendido a
Justiça, ocorre quando o candidato sabe que não poderá disputar a eleição, mas
mantém a candidatura apenas para usar seu nome e sua força politica em favor de
quem, no fim das contas, o substituirá. Além disso, há o fato de que, às
vésperas da eleição, já não se muda mais a foto e o nome inseridos nas urnas
eletrônicas.
É
exatamente o que parece ter acontecido em Guimarães. Ou, pelo menos, é disso
que os advogados da candidata derrotada tentarão convencer os juízes que
atuarão no caso.
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