Após recomendação ministerial publicada pelo Ministério Público comarca de Turiaçu houve na tarde desta segunda -feira (18) uma operação conjunta entre as forças de segurança do Maranhão, no intuito de fiscalizar diversos estabelecimentos comerciais que realizaram armazenamento, revenda e distribuição de botijões de gás de cozinha no município de Turiaçu.
O trabalho foi realizado pelas Polícias Civil, Militar e homens do Corpo de Bombeiros. Durante as visitas, foram interditados estabelecimentos comerciais, que não possuem alvará ou autorização de funcionamento para exercer tal atividade comercial de risco.
Diante destas irregularidades, foi efetuado prisões em flagrante pelo crime previsto no artigo 1, I da lei n 8.176/1991 (Crime contra ordem econômica de adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em descordo com as normas estabelecidas na forma da lei.
Foi observado ainda pelo Corpo de Bombeiros e Polícia Civil que os estabelecimentos comerciais não observam os parâmetros de segurança estabelecidas pela lei estadual n11.399/2020(regulamento de segurança contra incêndios e áreas de riscos no Estado do Maranhão) e NBR 15514 da ABNT( Área de armazenamento de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo GLP),destinados ou não à comercialização- Critérios de Segurança. Na ocasião houve ainda a apreensão de vasilhames de gás do tipo P13-GLP que foram encaminhados para ficarem custodiados juntos aos armazéns de uma distribuidora de tais produtos que atende a todos os regulamentos vigentes.
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