O MISTÉRIO DOS RESPIRADORES DE FLÁVIO DINO: PROCESSO NO TCE SEGUE SEM CONCLUSÃO

 

Fiscalização foi iniciada desde 26 de junho. Demora para produção de relatório conclusivo sobre defesa de Carlos Lula já dura quase um mês

A apuração do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão sobre a compra de respiradores pela SES (Secretaria de Estado da Saúde), por meio de dispensa de licitação realizada com dinheiro público transferido ao Consórcio Nordeste, completa 68 dias, nesta terça-feira 1º, sem uma conclusão.

O ATUAL7 mostrou que o procedimento de fiscalização, de natureza de acompanhamento, foi aberto pela corte desde o dia 26 de junho, tendo o NUFIS (Núcleo de Fiscalização) 2 do tribunal apresentado relatório de 15 páginas quase um mês depois, dia 20 de julho, apontando diversas irregularidades, principalmente relacionadas à falta de transparência.

Com base no documento, em 27 de julho, o relator do processo, conselheiro substituto Antônio Blecaute, dentre outras coisas, determinou ao secretário estadual da Saúde, Carlos Lula, que divulgasse imediatamente os contratos de rateio e o contratos administrativos firmados pelo Consórcio Nordeste para aquisição dos aparelhos pulmonares, e informasse todas as medidas tomadas pelo governo Flávio Dino (PCdoB) contra a não entrega dos respiradores pela contratante, apesar do pagamento haver sido feito antecipadamente.

Em 3 de agosto, Carlos Lula apresentou manifestação, por meio do escritório Rêgo Carvalho Gomes Advogados. Segundo alegou tirando do contexto instrução normativa do próprio TCE-MA e a LAI (Lei de Acesso à Informação), a SES não tem obrigação de informar à corte e nem de divulgar no Portal da Transparência os contratos celebrados pelo Consórcio Nordeste com recursos do Estado do Maranhão, e que esta responsabilidade cabe apenas à autarquia.

De lá para cá, quase um mês depois, segundo consulta do ATUAL7 ao sistema eletrônico de processos no Tribunal de Contas, houve apenas três movimentações, nos dias 6, 7 e 25 de agosto, todas de auditores repassando os autos para outros auditores, na forma regimental da corte, para que seja feita a análise da defesa apresentada por Lula, e produção de relatório de informação técnica conclusiva.