Em Ação Civil Pública de obrigação de fazer, proposta no dia 11 de setembro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou a construção, no prazo de 72 horas, de galeria para o escoamento de água pluvial na Rua Principal do bairro Rita de Cássia, no município de São Vicente Férrer.
Formulou a manifestação ministerial a promotora de justiça Alessandra Darub Alves.
Em caso de descumprimento, foi requerida a fixação de multa diária, a ser paga pela prefeita do município, Conceição no valor de R$ 5 mil.
O Ministério Público tomou conhecimento do problema, após representação de moradores, relatando a falta de infraestrutura da rua. Foi apontado que, no período chuvoso, a água fica acumulada e retém barro na via, o que a torna escorregadia, ocasionando acidentes com pedestres e motos.
A ausência de bueiro também provoca o acúmulo de lixo, atraindo porcos, ratos e baratas, constituindo perigo para a saúde pública.
Como o próprio nome indica, a rua é a principal do bairro, sendo utilizada diariamente por carros, motos, carroças e pedestres.
Antes de propor a ação, a promotora de justiça Alessandra Darub encaminhou ofício à Prefeitura de São Vicente Férrer cobrando a adoção de medidas para a solução do problema. O Município chegou a responder que corrigiria definitivamente a estrutura da rua. No entanto, moradores afirmaram que a Prefeitura não adotou qualquer providência em relação à questão.
Na ação, Alessandra Darub ressaltou que a Prefeitura é responsável pela construção de galerias pluviais e drenagem das ruas do município, tendo o dever de providenciar escoadouros pluviais. “É lamentável a postura da administração pública, quando tem o dever de proteger o meio ambiente e a sociedade não o faz”, concluiu.
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