::: BLOG DO PAULINHO CASTRO :::::

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e o secretário estadual de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso, podem responder por improbidade administrativa por supostamente haverem autorizado o pagamento e a divulgação de propaganda institucional com informações falsas a respeito do programa Escola Digna.

A descoberta foi feita após solicitação de informações pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) a respeito das atividades do programa, há cerca de um mês. Inicialmente, o pedido chegou a ser negado pela base governista na Assembleia Legislativa do Maranhão, que acabou cedendo diante da pressão popular nas redes sociais ao secretário estadual de Educação, Felipe Camarão.

Segundo a publicidade governamental espalhada em diversos outdoors e outbus, principalmente em São Luís, o Palácio dos Leões já teria reformado ou totalmente construído 574 escolas, por meio do Escola Digna. Contudo, documentos oficiais encaminhados à Casa por Camarão desmentem a propaganda do governo, informando que apenas 354 escolas foram reformadas ou construídas.

Em tese, o governo cometeu improbidade administrativa, lesão ao patrimônio público e, possivelmente, diante da proximidade das eleições e da autopromoção, crime eleitoral. Qualquer que tenha sido a incorreção, cabe ao Ministério Público o acompanhamento e ajuizamento de ação na Justiça.

Além do progressista, a deputada Andréa Murad (PMDB), que também questionou os números da propaganda oficial do governo com base no documento apresentado pelo titular da Seduc, promete acionar Flávio Dino e Márcio Jerry em razão da falsa informação disseminada com dinheiro público.

“O governador está gastando milhões para financiar uma campanha de obras em escolas que não estão acontecendo. No comercial tem 574 novas escolas e nos relatórios têm números bem inferiores. Quero adiantar que vou ajuizar uma ação contra Flávio Dino e Márcio Jerry pelo ato lesivo de tentar ludibriar a população pela veiculação de propaganda enganosa”, garantiu.

Reforma fantasma

Além de ter divulgado informação enganosa na propaganda oficial, o Palácio dos Leões pode ainda ter repassado números falsos aos deputados estaduais, o que pode caracterizar crime de responsabilidade.

Nessa segunda-feira 22, Wellington revelou que uma das escolas apontadas nos documentos apresentados por Felipe Camarão como reformada estaria, na verdade, com as obras paradas.

Trata-se do Centro Escolar (CE) Professor Antônio Carlos Beckman, mais conhecido como Bandeirantes, que fica no município de Açailândia.

De acordo com a placa colocado pelo Governo do Maranhão no local, a obra de reforma e ampliação da unidade escolar está orçada em quase R$ 537 mil, tendo como prazo de 120 dias para a conclusão. O dinheiro, segundo a placa da obra, é oriundo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na planilha do programa Escola Digna estregue por Camarão aos deputados estaduais, o CE Bandeirantes é apontado entre as escolas com a reforma já totalmente concluída. Contudo, conforme imagens divulgadas pelo progressista após visita ao local, a unidade ainda se encontra em reforma há quase um ano, e distante de ser concluída. O próprio Wellington levantou a possibilidade do governo haver cometido improbidade.

“O governo enviou ofício à Assembleia Legislativa com a relação das escolas reformadas ou reconstruídas, e consta no documento que a Antônio Carlos Beckman foi reformada em 2015. Erram ao redigir o documento? Porque a escola Carlos Beckman não foi reformada. É assim que eles trabalham? Na propaganda, é de um jeito. Na realidade, é outra. Se for de fato dessa forma, isso caracteriza um desrespeito com alunos, pais e professores, podendo até mesmo caracterizar improbidade administrativa”, disparou.

Placa irregular

Além das falsas informações na propaganda e documentos oficiais do governo, a própria placa afixada no local está irregular.

Pela legislação específica, além do nome da empresa responsável pela obra e do valor orçado, placas de obras públicas devem obrigatoriamente conter informações como início e término da obra, para que o cidadão possa fiscalizar quanto aos atrasos.

Na da reforma e ampliação do CE Antônio Carlos Beckman, porém, o prazo foi maquiado, não sendo informado quando a obra começou e nem quando ela deveria terminar.

O ATUAL7 solicitou por e-mail ao governo estadual e ao Ministério Público um posicionamento a respeito das falsas informações e irregularidades no programa Escola Digna, e aguarda retorno.