A partir de uma série de movimentação do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense, coordenado pelo professor Flávio Braga, o poder público, enfim, passou tomar providências concretas para pôr fim ao cartel escandaloso comandado pelas empresas Servi Porto e Internacional Marítima, que há anos bamburram de dinheiro às custa do aperreio dos usuários que precisam fazer o trajeto Ponta da Espera/Cujupe/Ponta da Espera, alguns, inclusive, semanalmente.
Tanto a Assembleia Legislativa do Maranhão quanto do Governo do Estado já deram sinais concretos de que tal como está não vai ficar essa molecagem que virou o serviço do ferry-boat.
No âmbito Poder Legislativo, uma importante audiência pública foi realizada no último dia 24 onde estiveram presentes o Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, o Presidente da EMAP, Ted Lago, e o Presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, Artur Cabral Marques.
Durante toda a audiência o assunto mais debatido foi justamente a quebra do monopólio Servi Porto/Internacional Marítima, além do relato quanto aos principais problemas enfrentados pelos passageiros, tais como: venda de passagens acima da capacidade das embarcações; péssimas condições estruturais dos portos; falta de higiene nas embarcações e nos portos; falta de serviço de telefonia móvel em Cujupe; longas filas de espera; impontualidade dos horários de partida e chegada; venda de passagens apenas em espécie e sem aceitar cartões de débito e de crédito, falta de acessibilidade para cadeirantes e deficientes físicos e ausência de meia-passagem para estudantes.
Escandalo - Isenção de impostos
Já na segunda-feira passada, dia 27, fruto do desdobramento da audiência pública, o 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na Sala de Reuniões da Presidência, o secretário da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, e o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), José Arthur Cabral.
O assunto tratado foi um outra aspecto que dá ar mais escandaloso ainda na questão do transporte de ferry-boat no Maranhão: a isenção de impostos estaduais e municipais para a Internacional Marítima e a Serv Porto.
Othelino Neto assegurou ter pedido ao governo para a analisar a possibilidade de acabar com tamanho privilégio às duas empresas, que são boas de arrecadar milhões em dinheiro vivo, mas péssimas em retribuir estes milhões em forma de bons serviços aos usuários
“Pedi ao governo que fizéssemos uma discussão para que possamos analisar a possibilidade de dar um basta a esses benefícios. Percebemos que o Estado tem um amplo programa de recuperação tributária, então, por que não atacar essa concessão que é injusta e indevida para duas empresas que têm lucros excessivos e prestam péssimo serviço à população? – questionou o deputado.
Licitação
O próprio governador Flávio Dino admitiu, via redes sociais, que um processo de licitação é a saída para que as mudanças também cheguem à baía de São Marcos, e já determinou que Agência Estadual de Mobilidade Urbana elabore o termo de referência para que o processo licitatório tenha início nos próximos meses.
O Fórum da Baixada apresentou, durante a audiência pública, cópia de uma denúncia protocolada no Procon, em que são relacionados uma série de abusos praticados pelas empresas que exploram o serviço atualmente. Aliás, o diretor geral do Procon, Durte Júnior, tem sido um gigante na luta por uma prestação de serviço mais digna e humana por parte do ferry-boat.
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