O
Ministério Público do Maranhão (MP-MA) denunciou o prefeito de Governador Nunes
Freires Marcel Everton Dantas Silva por improbidade administrativa. De acordo
com o promotor de Justiça Hagamenon Azevedo, ele anulou a nomeação de
candidatos aprovados como excedentes em concurso público realizado em 2010.
À época,
o prefeito disse que a anulação foi motivada pelo aumento de despesas com
pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do gestor anterior
Indalécio Wanderley. No entanto, para o MP-MA, o ato administrativo do prefeito
não demonstra de forma inequívoca que as nomeações resultaram em aumento de
despesa com pessoal.
O
promotor alega que a exoneração ocorreu sem dar possibilidade de defesa aos
convocados que já tinham sido nomeados e já estavam prestando serviços ao
Município nos meses de dezembro de 2012 e janeiro de 2013. Os servidores
exonerados foram aprovados e/ou classificados em concurso público, cujos
resultados finais foram homologados em data anterior aos três meses que
antecederam a posse do prefeito eleito.
Na ação
civil, o MP-MA requereu à Justiça a decretação da nulidade do ato que anulou o
edital de nomeação dos candidatos aprovados no concurso e que o município
de Governador Nunes Freire seja obrigado a reintegrar os servidores nomeados e
empossados pelo Edital de Convocação de 26 de novembro de 2012 e atos posteriores,
com o consequente pagamento dos salários respectivos até o momento atual.
O
promotor de justiça solicitou também que seja fixada multa no valor de R$ 10
mil, a incidir sobre o patrimônio pessoal do prefeito Marcel Dantas Silva, caso
não seja dado fiel cumprimento à medida no prazo de 24 horas.
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