O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça a
condenação do ex-prefeito do município de Nova Olinda do Maranhão (MA), William
Amorim Pereira. Pela decisão, o ex-gestor teve suspenso, por cinco anos, os
seus direitos políticos, não poderá contratar com o Poder Público ou receber
benefícios e incentivos fiscais por um período de três anos, e também deverá
pagar multa civil de cinco vezes o valor da maior remuneração recebida durante
o seu mandato. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, o ex-gestor ainda estará
inelegível (proibido de participar de eleições) pelo prazo de oito anos após o
cumprimento da pena (art. 1º, I, l, da Lei Complementar n. 64/90).
A ação de improbidade foi movida pelo MPF/MA depois que o ex-prefeito deixou
de prestar contas de recursos repassados ao município, por meio de convênio
firmado com a União, em 1998.
O convênio foi celebrado com o
objetivo de realizar obras de ampliação do sistema de água de Nova Olinda do
Maranhão, porém, em tomada de contas especial foi verificado que, apesar do
município ter sacado os R$ 65 mil repassados, a verba não foi aplicada na execução
das atividades previstas no plano de trabalho.
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