Ronaldo Luiz de Lima Santos Filho é o dono da empresa “vencedora” da licitação…
Mais uma prova de que existe uma verdadeira organização criminosa especializada em fraudar licitações para assinatura de contratos e desviar recursos públicos na prefeitura de Viana, sob a gestão do prefeito Carlos Augusto Furtado Cidreira, o Carrinho, do PL.
Foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Viana do último dia 08 de maio, o extrato de contrato 227/2025, resultante do Pregão Presencial 002/2025, Processo Administrativo 172/2024, no qual o prefeito Carrinho (PL) contratou a empresa “R L DE L SANTOS FILHO LTDA”, de nome fantasia “RK SERVICOS E CONSULTORIA” para prestação de serviço de locação de máquinas pesadas.
O prazo de vigência da contratação teve início na data de 08/05/2025 e o encerramento será em 08/04/2026. E um detalhe chama atenção no contrato, um dispositivo que assegura a continuação da contratação pelo período de nada menos que uma década. “Em caso de serviços e fornecimentos contínuos, poderão ser prorrogáveis por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021”, diz o documento.
O valor do contrato nesses primeiros 12 meses é de R$ 9.568.988,00 (nove milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, novecentos e oitenta e oito reais), cifras estas completamente atípico para a prefeitura de Viana.
– Empresa de fachada
O Blog do Domingos Costa aprofundou a apuração do contrato e descobriu que trata-se de um esquema criminoso de venda de notas fiscais frias ou fictícias, que consiste em serviços declarados não prestados ou produtos discriminados que não são entregues, isto é, tudo apenas no papel, de fachada.
A empresa está em nome de Ronaldo Luiz de Lima Santos Filho (foto acima), e o registro de endereço na Receita Federal é na Avenida São Luís Rei de França, sala 28, nº 412 no bairro Jardim Atlântico em São Luís.
Embora o contrato de R$ 9,5 milhões com a prefeitura de Viana seja para “locação de máquinas pesadas”, a atividade principal da “RK SERVICOS E CONSULTORIA”, conforme descrito no CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, do Ministério da Fazenda, é de “serviços de engenharia”.
Também chama atenção as demais atividades econômicas secundárias que constam CPNJ da empresa, todos completamente distintas da finalidade a qual a empresa “ganhou” o contrato na gestão vianense.
Entre as peculiaridades, a “R L DE L SANTOS FILHO LTDA” atua em outros 35 ramos, como por exemplo: “atividades de apoio à gestão de saúde; “manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação”; “instalação e manutenção elétrica”; “perfuração e construção de poços de água” e também, “atividades de contabilidade” e atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária.
– Digitalização de papel e escritório de Contabilidade
O Blog do DC consultou o Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e constatou que a empresa possui três outros contratos com finalidade completamente diferente de locação de máquinas com duas diferente prefeituras.
Com a prefeitura de Anajatuba, conforme Processo Administrativo nº 110/2019, resultante da Tomada de Preços nº 008/2019, um contrato no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) com a finalidade de prestação dos serviços de Consultoria Técnica e Assessoria Contábil à Prefeitura Municipal de Anajatuba.
Junto à Câmara Municipal de Miranda do Norte, ainda quando a empresa tinha o nome de “R L LIMA SANTOS FILHO CONTABILIDADE”, nome fantasia “RF Contabilidade”, no ano de 2021, “venceu” o Pregão Presencial 05/2021 [Processo Administrativo nº 16/2021] no valor de R$ 73.660,00 com a finalidade de prestação de serviços de digitalização e organização de arquivos.
E no ano de 2022, na mesma Câmara Municipal de Miranda do Norte, conforme Pregão Presencial nº 004/2022, essa mesma empresa “ganhou” um contrato no valor de R$ 85.300,00 na Câmara Municipal de Viana para prestação de serviços de digitalização, reprodução de cópia e organização de arquivos”.
– Empresa mudou de nome três vezes
A empresa que ganhou R$ 9,5 milhões para locação de máquina na prefeitura de Viana teve dois nomes antes do atual: “R L DE L SANTOS FILHO LTDA”.
O primeiro foi “NERO ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA”, cujo sócio além de Ronaldo Luiz de Lima Santos Filho era o jovem Ney Maran Oliveira Soares Filho, que hoje é DJ de festa.
Na época, a empresa foi registrada no endereço Avenida Daniel de La Touche, 987, Edifício II, Sala 1014, Cohama, São Luis/MA, CEP 65074-115.
Contudo, em maio de 2019, Ney Maran deixou a empresa e Ronaldo Filho ficou com 100% das cotas. E o endereço foi alterado para a Avenida Daniel de La Touche, 987, Cond. C.E. da Tha, Bloco Torre II, Sala 1014, Cohama, São Luís/MA, CEP 65074-115. O nome desta vez, passou para “R L L SANTOS FILHO CONTABILIDADE”.
– Quem é Ronaldo Luiz de Lima Santos Filho
O dono empresa vencedora de quase R$ 10 milhões em aluguel de máquinas na gestão Carrinho é Contador de carreiro e também Vaqueiro que atua em diversas vaquejadas.
Ronaldo Filho começou no “mundo” de licitação e “coisa pública” na prefeitura de Anajatuba, quando era digitador na gestão do então prefeito Nilton da Silva Lima Filho.
Depois, ele foi alçado a Tesoureiro da mesma gestão, quando começou a “aprender” a mexer com coisa pública.
O Blog do DC também apura informação de que Ronaldo Luiz de Lima Santos Filho é o verdadeiro dono de um “instituto” que prestação de serviço de mão de obra para prefeituras maranhenses.
– Outro lado
Procurado pelo Blog do DC para se pronunciar a respeito da denúncia, Ronaldo Filho não quis se pronunciar.
– ABAIXO DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE INFORMAÇÕES PUBLICDAS ACIMA:
Contrato foi publicado no Diário Oficial da prefeitura de Viana no último dia 08/05/2025.
Contratos a empresa “digitalização de papel” e “escritório de Contabilidade” com as prefeituras de Miranda do Norte e Anajatuba.
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