De Mirinzal vem o exemplo do Promotor aos demais membros do MP-MA sobre pedidos de empréstimos de prefeitos

 

Promotor de Justiça Frederico Bianchini foi cirúrgico na sua atuação no que diz respeito a pedido de empréstimos do prefeito Amaury.

Coube ao Promotor de Justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos (foto), que responde pela Comarca de Mirinzal, mostrar aos demais promotores maranhenses como o honroso Ministério Público do Maranhão deve atuar diante das dezenas de pedidos desenfreados e descabidos de empréstimos feitos por mais de 60 prefeitos maranhenses nos últimos meses.

Em uma Ação Civil Pública, Bianchini pediu à Justiça que o prefeito Amaury Santos Almeida se abstenha de realizar qualquer contratação de empréstimo sem a prévia elaboração e apresentação de relatório detalhado de impacto financeiro que demonstrem a saúde financeira do ente público.

Na ação, o Promotor relatou que a Câmara de Vereadores de Mirinzal votou e aprovou o Projeto de Lei nº. 23/2023, em caráter de urgência, autorizando o Município a contratar operação de crédito no valor de R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal para implementação de pavimentação asfáltica na cidade.

Contudo, entres os erros cometidos pela gestão municipal, não foi apresentado o necessário estudo de impacto financeiro, contemplando os gastos de pessoal, previdenciários e funcionários públicos contratados pelo Município, a fim de que seja avaliada a saúde financeira da administração mirinzalense.

E é exatamente esse ponto destacado pelo Promotor Frederico Bianchini Joviano dos Santos que tem sido ignorado pelos prefeitos que pedem empréstimos milionários pelo Maranhão.

Os prefeitos têm pedido empréstimos às Câmaras de Vereadores e não apresentam detalhes, como a quantidade de vezes do parcelado, o valor geral que será pago com o acréscimo de juros e, sobretudo, em quanto as finanças municipais serão afetadas com o pagamento dos empréstimos.

No caso de Mirinzal, o pedido do MP-MA foi aceito pela juíza Flor de Lys Ferreira Amaral que determinou nesta segunda-feira (25) o Município se abstenha de realizar qualquer contratação de empréstimo. Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil reais, limitada à quantia total de 30 mil.

– 60 prefeituras

Na semana passada, diversos meios de comunicação maranhenses apuraram que mais de 60 prefeituras maranhenses já recorreram a empréstimos para turbinar o caixa desde o ano passado.

Ao todo, foram solicitados R$ 826.691.169,15 pelas mais diversas prefeituras. Alguns dos empréstimos já foram aprovados, enquanto outros aguardam na fila.

Por Domingos Costa