A prefeitura de Santa Helena, atingiu e superou a meta estabelecida no acompanhamento das condicionalidades na saúde do Programa Auxílio Brasil, programa federal que integra benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego, destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
As condicionalidades são os compromissos assumidos pelas famílias e pelo poder público nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social para continuidade no recebimento dos benefícios do Auxílio Brasil.
O objetivo das condicionalidades do Programa é garantir a oferta das ações básicas, e potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias e contribuir para a sua inclusão social.
“Esse é o resultado de muito esforço e dedicação das nossas equipes. Muito orgulho do trabalho que seguimos fazendo aqui em Santa Helena”. Disse o prefeito Zezildo.
Na área de educação
Exigência de frequência escolar mínima de:
60% para beneficiários de 4 e 5 anos – neste caso, o descumprimento impacta o benefício da família;
75% para beneficiários de 6 a 15 anos – neste caso, o descumprimento impacta o benefício da família;
75% para beneficiários de 16 a 21 anos incompletos (que estejam matriculados na educação básica) – descumprimento impacta somente o benefício do adolescente e/ou jovem.
Na área de saúde
Os responsáveis devem levar as crianças menores de 7 anos para tomar as vacinas recomendadas pelas equipes de saúde e para pesar, medir e fazer o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento, a cada 6 meses conforme calendário de acompanhamento.
As gestantes devem fazer o pré-natal e ir às consultas na Unidade de Saúde.
Por que o acompanhamento desses compromissos é importante?
- Garantir que o poder público ofereça os serviços de educação e de saúde à população em situação de pobreza e extrema pobreza;
- Identificar quadros de vulnerabilidades entre as famílias que estão com dificuldades para acessar esses serviços públicos;
- Encaminhar famílias em descumprimento de condicionalidades para a rede de assistência social, a fim de que elas possam superar a vulnerabilidade e voltar a cumprir seus compromissos; e
- Contribuir para o desenvolvimento saudável das crianças e para que os estudantes de famílias do Auxílio Brasil concluam a educação básica, tendo melhores condições de vencer o ciclo de pobreza.
O que acontece com as famílias que descumprem os compromissos do Auxílio Brasil?
As famílias que descumprirem os compromissos assumidos com o Programa Auxílio Brasil podem sofrer efeitos gradativos, que vão desde Advertência, Bloqueio, Suspensão até o Cancelamento do Benefício.
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