A Justiça do Maranhão determinou, no último domingo (11), que o governo do Maranhão nomeie um delegado e um investigador de polícia para comporem o quadro da Polícia Civil no município de Mirinzal, a 402 km de São Luís.
A decisão, que deverá ser cumprida em até 60 dias, foi decretada pela juíza Márcia Daleth Gonçalves, com base em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio do promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques.
Na ação, o promotor aponta que houve, recentemente, a nomeação de delegados e investigadores, mas o governo estadual não informou a intenção de destinar parte dos concursados para Mirinzal, mesmo o município tendo carência de profissionais da área.
Na decisão, a juíza destacou a situação “caótica” da segurança pública no município. De acordo com a magistrada, os índices de violência estão em crescimento acelerado na cidade, e o déficit de funcionários tem possibilitado o aumento da prática de crimes por facções, levando insegurança a Mirinzal e aos povoados vizinhos.
“A falta de funcionários para integrar a Polícia Civil de Mirinzal tem ocasionado a notória impossibilidade de elucidação dos crimes notificados, a não instauração de inquéritos policiais e a deficiência da investigação criminal, aumentando, consequentemente, a criminalidade”, ressaltou a juíza na decisão.
Segundo a Justiça, em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.
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