O Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo
Cedraz, entregou nesta quinta-feira (9) a lista de gestores com contas
julgadas irregulares ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministro Gilmar Mendes.
O
objetivo da lista é informar à Justiça Eleitoral quais gestores públicos
tiveram as contas rejeitadas pelo TCU devido a irregularidades insanáveis.
Caberá
à Justiça Eleitoral, com base em critérios definidos em lei, declarar a
inelegibilidade de tais pessoas.
Até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, o Tribunal
de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Justiça Eleitoral a relação dos
responsáveis que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e por
decisão irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que a questão
estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença
judicial favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º,
da Lei nº 9.504, de 1997.
Segundo a alínea g do inciso I do
art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o
responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções
públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de
improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não
pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos
seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer
apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
Impugnações.
Impugnações.
Candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as
informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de
candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias contados da
publicação do edital do
pedido de registro. A impugnação deve ser feita mediante petição fundamentada.
Na lista, configuram, os nomes do ex-prefeito da cidade de Pinheiro,
José Genésio Mendes Sores, e Maria da Graça Soares Silva, ex-secretária de
saúde do município, pai e mãe de Luciano Genésio, Pré-candidato a
prefeito de Pinheiro. A família Genésio sonha voltar ao comando do município. Baixe aqui a lista completa.
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