Assinatura do Decreto Dique da Produção
O Governo do Maranhão criou o programa Diques da Produção, que tem como objetivo garantir a contenção de água doce e o combate da salinização dos campos naturais inundáveis da Baixada Maranhense. O decreto de constituição do projeto foi assinado pelo governador Flávio Dino e pelo secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, e o secretário de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, na últimasexta-feira (20). A medida vai beneficiar 35 municípios do litoral ocidental do Maranhão.
O programa Diques da Produção atende a um antigo anseio da população da Baixada Maranhense, que sofre, historicamente, com a entrada de água salgada pelos talvegues naturais (igarapés) nas áreas mais baixas da região. A iniciativa visa proteger os ecossistemas e os mananciais de água doce e, ao mesmo tempo, evitar a salinização dos campos naturais. O governador Flávio Dino destacou que os diques são sonhos antigos da população da Baixada Maranhense, e o Estado implementará baseado em experimentos exitosos como os de Anajatuba e Bacurituba. “Há programas federais, mas nós estamos criando o programa estadual e as ações começam ainda neste ano de 2016”, disse.
O programa será implantado e acompanhado pelo Comitê Diques da Produção, formado pelos titulares dos seguintes órgãos: Casa Civil, que o presidirá; Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAF; Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca – Sagrima; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social – Sedes; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema.
Marcelo Tavares explicou que, em função do período de estiagem no ano passado, e que se desenha mais forte para esse ano, o Governo vai executar uma série de ações no sentido de garantir a contenção da água doce e, também, evitar a salinização dos campos da baixada maranhense. “É uma ação que vai começar de forma imediata, e, ao contrário de um dique único, que é previsto em uma proposta ainda em tramitação no Governo Federal, nós vamos entrar com várias ações espalhadas por toda região”, explicou o presidente do Comitê. O secretário-chefe da Casa Civil destacou que estão previstas várias obras de engenharia através de diques, barragens e de canais que vão perenizar a água de várias localidades, além de passagens molhadas, que são pequenas barragens que garantem o controle do fluxo de água. “Tenho certeza que esse é um programa completo e que, pela primeira vez, é executado pelo Estado. Existiam obras dispersas de barragens, ora feita pelo Estado, ora feita por algumas prefeituras, e agora existe um programa mais completo e feito pela primeira vez pelo Governo”, ressaltou Tavares.
Apoio à produção – O secretário Neto Evangelista enfatizou que o programa Diques da Produção vai de encontro com a real necessidade do povo da Baixada Maranhense. “Nós vamos teraí dois ganhos. O primeiro é evitar o sal dentro das águas doces da região. O outro ganho é o produtivo, que é muito grande, de subsistência e de produção”, esclareceu. Ele explicou que a Sedes vai executar as ações de construção dos Diques e dos canais e deixar prontos para a equipe da SAF e Sagrima implantarem os projetos produtivos, seja ele do pescado, sobretudo do pescado do campo, e de produção. “É produção e renda para o homem do campo”, realçou.
De acordo com o secretário, ainda em 2016 o Governo começará a executar as ações dos Diques da Produção na Baixada Maranhense. “Estamos em fase de assinatura do decreto, de criação do programa, vamos reunir todos os atores responsáveis que vão ter papéis fundamentais para execução até a finalidade, para que no segundo semestre, quando as águas do campo baixarem, a gente comece a implementar as ações do programa”, finalizou Neto Evangelista. O Programa Diques da Produção contemplará intervenções nos municípios de: Alcântara, Anajatuba, Apicum-Açu, Arari, Bacuri, Bacurituba, Bela Vista do Maranhão, Bequimão, Cajari, Cajapió, Cedral, Central do Maranhão, Conceição do Lago-Açu, Cururupu, Guimarães, Igarapé do Meio, Matinha, Mirinzal, Monção, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, Peri Mirim, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, Santa Rita, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Viana e Vitória do Mearim.
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