Ex-prefeito
de Turilândia, Domingos Curió e o vereador Rogério Martins (PT) estão com os
direitos políticos suspenso por 5 anos.
Uma Ação Civil Pública por improbidade
Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público, resultou em
sentença do Juiz de Direito da Comarca de Santa Helena, Dr. Antônio Agenor
Gomes, condenando o ex-prefeito do município de Turilândia, Domingos Sávio
Fonseca da Silva (Curió), e o vereador Rogério Martins Marques(PT) com
suspensão dos direitos políticos por 5 anos e perda da função pública.
De acordo com a Decisão, o ex-prefeito Curió
e o então Secretário Municipal de Educação, Rogério Marques, valeram-se
de seus respectivos cargos para esvaziar e desmoralizar o Sindicato
de Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Turilândia – SINSEREP –
TU.
“Valeram-se de seus respectivos cargos para
esvaziar e desmoralizar um sindicato, manipulando-o para que se tornasse
conivente e omisso, em franca incompatibilidade com a defesa dos interesses da
categoria que a entidade deveria representar”, diz o Juiz Antônio Agenor
Ainda segundo a decisão da Justiça, os réus foram
condenados nas sanções do art. 12, inc. III, da Lei nº 8.429/1999, e por
consequência: “Pagamento de multa correspondente a trinta vezes o valor da
renumeração recebida pelos réus condenados; Suspensão dos direitos político
pelo prazo de cinco anos; Proibição de contratar com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios entre outros”.
Perda do cargo
Se o ex-prefeito Domingos Curió está inelegível por
cinco anos, a situação do vereador Rogério Martins Marques é ainda
pior. O petista que conseguiu eleger-se com 165 votos na eleição de
2012 em Turilândia, ficando em último lugar, deve perder o cargo. Haja vista
que por conta da decisão da Justiça seus direitos políticos
foram suspensos por cinco anos.
Blog de Domingos Costa
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