O
ex-prefeito do município de Peri Mirim, Afonso Pereira Lopes, foi condenado
nesta quarta-feira (19), durante sessão plenária do Tribunal de Contas do
Estado (TCE/Ma), a devolver aos cofres públicos mais de R$ 2 milhões, além do
pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 110 mil.
A
condenação é referente ao julgamento irregular das prestações de contas do ex-gestor
do exercício financeiro do ano de 2010. No início deste mês, Afonso Pereira
também teve julgadas irregulares as suas prestações de contas referentes ao
exercício financeiro de 2009. Na ocasião, ele foi condenado pela Corte de
Contas a devolver ao erário R$ 1,8 milhão e pagar multas que somaram o valor de
R$ 239 mil.
Na sua
condenação mais recente, o ex-prefeito teve julgadas irregulares as prestações
de contas da Administração Direta, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo
Municipal de Saúde e Fundeb. Foram detectadas inúmeras irregularidades de ordem
orçamentária e financeira, tais como omissão de receita e despesas sem
licitação.
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