No
período de 27 a 29 de maio deste ano realizou-se em São Luís o Congresso
Norte-Nordeste de Secretários Municipais de Saúde, evento que contou também com
a presença de secretários estaduais de Saúde e do Ministério da Saúde e no qual
foram exaustivamente discutidos temas relacionados ao Sistema Único de Saúde
(SUS), que está completando 25 anos.
Na
palestra que fiz nesse Congresso, abordando o tema Modelo de Atenção à Saúde,
pude demonstrar que o texto constitucional que instituiu o SUS preceitua uma
nova orientação política de direito social e obrigação do Estado para com as
ações e serviços de saúde, por meio de diretrizes constitucionais de
descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
Nesse
contexto, a municipalização da assistência à saúde constitui a estratégia de
descentralização político-administrativa preconizada pela Constituição Federal,
que atribui ao poder municipal a responsabilidade pela execução de um programa
técnico e político de saúde que contemple não só as necessidades regionais, mas
também as inerentes ao modelo de atenção à saúde formulado pelo SUS.
Esse
modelo de atenção à saúde a ser desenvolvido nos municípios tem por base
diretrizes que se voltam, sobretudo, para a atenção primária em saúde,
privilegiando o primeiro atendimento ao usuário do SUS e facilitando a
prestação dos serviços de nível secundário e terciário, de modo que as ações
sejam integradas, articuladas e monitoradas pelas instâncias regionais. Visa,
enfim, o novo modelo substituir o sistema piramidal hierárquico hoje vigente
por uma rede circular interligada por centros de gerenciamento da saúde.
Assim,
pude demonstrar aos secretários de Saúde presentes no Congresso que esse é o
modelo de atenção que está sendo implantado no Maranhão. Foi aprovado na
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão (CIB/MA), por meio da
Resolução nº 43/11, o perfil mínimo assistencial a ser desenvolvido nos
municípios, o qual inclui programas básicos como o de controle do diabetes e da
hipertensão arterial, como o de vigilância em saúde, o de controle de doenças
transmissíveis e de doenças endêmicas, além de um centro de parto normal e um
serviço de pronto atendimento por 24 horas.
O perfil
mínimo tem que ser desenvolvido em todos os municípios do Estado do Maranhão. A
Secretaria de Estado da Saúde cuidou, por meio do Programa Saúde é Vida, de
construir em 64 municípios hospitais de pequeno porte, de forma a
propiciar-lhes a infraestrutura necessária à consecução desse objetivo.
Permitir-se-á, assim, que as crianças tenham acesso a atendimento
médico-hospitalar permanente, que as mulheres possam dar à luz no local do
domicílio e que os idosos tenham assistência quando acometidos de enfermidade
que requeira cuidado hospitalar.
Em razão
desse novo modelo de atenção, estão sendo implantados também no Maranhão 12
(doze) novos Hospitais Gerais Regionais de média complexidade, mais 5 (cinco)
Hospitais Macrorregionais e 2 (dois) Hospitais de Alta Complexidade, que
servirão de suporte aos hospitais municipais. Conta o sistema ainda com 10
(dez) Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) já existentes, um Centro de
Especialidades Médicas (CEM) e um Centro de Exames Especializados. O que está
sendo construída, em suma, é a rede de atenção à saúde (RAS), com sistema
logístico e de apoio coordenados pelo Sistema Estadual de Regulação.
Não há
mais lugar para conceber-se a atenção à saúde a partir de sistemas que
concentram todos os serviços apenas em um único município dentro de uma região
de saúde, como ainda defendem alguns. Isso seria negar ao cidadão direitos que
a própria Constituição Federal lhe garante.
Os
secretários de Saúde que vieram ao Maranhão tomaram ciência do que está sendo
feito pelo governo estadual para reduzirem-se as filas e melhorar o atendimento
médico-hospitalar no Estado. A previsão é a de que até final de 2014 todas as
unidades de saúde estejam em operação plena e o Sistema Único de Saúde atenda
às suas finalidades.
José
Márcio Leite é professor Doutor em Ciências da Saúde, secretário adjunto de
Estado da Saúde do Maranhão.
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