Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal pede a
condenação do ex-prefeito de Pinheiro, José Arlindo Sousa [PSB], pela prática
de improbidade administrativa e de atos lesivos ao erário público.
Junto com Zé Arlindo são réus na ação proposta pelo procurador da
República Marcílio Nunes Ferreira, as ex-secretárias de Saúde Sheila Castro
Leite e Graça Mendes Soares, mulher do ex-prefeito Zé Genésio e mãe do suplente
de deputado Luciano Genésio; e também os ex-coordenadores do Fundo Municipal de
Saúde na gestão do ex-prefeito.
Na ação, o Ministério Público pede a devolução, pelos réus, de
aproximadamente R$ 1,289 milhão a título de ressarcimento ao erário público
além da condenação por ato de improbidade. Com isso, todos podem ter suspensos
seus direitos políticos e terão que arcar com o pagamento de multas vultosas em
razão dos crimes praticados, dentre os quais o enriquecimento ilícito e
contratação irregular de cooperativa para prestação de serviços de saúde,
burlando a lei do concurso público.
Auditoria - A ação tem como
base investigação conduzida pelo próprio MPF, desde 2012, com o objetivo de
apurar dados levantados por auditoria nas contas do Fundo Municipal de Saúde -
FMS efetuada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS.
A auditoria aponta várias ilegalidades na contratação da Cooperativa de
Profissionais Específicos de Saúde –COOPES, durante a gestão do ex-prefeito.
Contratada por meio de pregão presencial, à Coopes caberia a execução de
serviços especializados de administração, planejamento, coordenação de
programas e atividades na área de assistência médica e ambulatorial no sistema
de Saúde municipal, com o fornecimento de profissionais especializados. Sediada
no Ceará, a Cooperativa, enquanto comandou a Saúde de Pinheiro manteve um
pequeno escritório na periferia da cidade.
Iniciado em janeiro de 2011, o contrato teria vigência de dois anos e
custaria aos cofres municipais a bagatela de R$ 19 milhões de reais,
anualmente. O contrato foi rompido, por iniciativa do município, no apagar das
luzes da gestão do ex-prefeito Zé Arlindo.
No entendimento do Ministério Público Federal, o contrato configurava, na
realidade, a terceirização ‘disfarçada’ dos serviços, não permitida pela lei
para os serviços de saúde além de ser uma tentativa de burlar a lei do concurso
público.
Para o MPF, a cooperativa não poderia ser contratada com as finalidades
autorizadas por Zé Arlindo pelo simples fato de a prestação de serviços
públicos na área de saúde ser uma atividade fim do Estado brasileiro e de seus
entes correspondentes [o município, por exemplo]. “Furtando-se desse dever [de
assegurar a oferta dos serviços de saúde], o ex-gestor usou desse artifício
para contratar servidores sem realizar concurso público”, diz o procurador em
sua argumentação.
Embora tivesse objeto bastante amplo, o contrato com a Cooperativa
limitava-se exclusivamente ao fornecimento de mão de obra. Amplamente discutido
durante as eleições municipais de 2012, o contrato serviu como instrumento
político dando cobertura para a contratação ilegal de dezenas de aliados do
ex-prefeito e cabos eleitorais.
Sob a gestão da ex-secretária Graça Soares, esposa de Zé Genésio, a
Cooperativa assegurou, por exemplo, a contratação da mulher de Luciano Genésio
e do sogro deste em regimes de plantão não admitidos pelas leis trabalhistas.
Possibilitou também o pagamento de remuneração, a título de cargo comissionado,
ao irmão Lúcio André, secretário adjunto na gestão da mamãe generosa.
E, além disso, suspeita-se que pode ter garantido remunerações e
bonificações para profissionais de Saúde já detentores de vínculo com o serviço
público, em outras esferas, como é o caso do vereador Leonardo Sá, também
aliado de Arlindo. Essa possibilidade é alvo de processos investigativos já em
curso em outras instâncias
Saúde da Família - Outro fato
curioso apontado pelo MPF durante a gestão de Graça Soares diz respeito à
quantidade de médicos na Estratégia de Saúde da Família [programa mantido com
recursos federais e com número de equipes proporcional à população atendida].
Na análise dos dados do SIAB [Sistema de Informações da Atenção Básica], verificou-se
que o município de Pinheiro pagou à Coopes, na gestão da secretária, por um
número inferior de equipes de profissionais ao determinado por lei.
Os dados indicam que existiam no município de dezesseis a dezenove
equipes de Saúde da Família. Mas, os relatórios de pagamentos mostram que o
número de médicos pagos pela Cooperativa variou de seis a doze, no período, o
que, na visão do MPF caracteriza desvio de recursos com a finalidade de
enriquecer os gestores envolvidos na contratação – Zé Arlindo, Sheila Castro,
Graça Soares e os dos ex-coordenadores do FMS.
Os cinco réus já
foram notificados para apresentar defesa, mas até o momento não se tem notícia
de que tenham cumprido essa exigência.
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