Em decisão proferida nesta
quarta-feira (1º), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) manteve a
interdição total das celas de custódia de presos, além de determinar ao Estado
a realização de obras e reformas das celas do 1º Distrito Policial e da 5ª
Delegacia Regional de Pinheiro.
A decisão aconteceu após os desembargadores negaram por unanimidade a suspensão
de medida liminar concedida pela 1ª Vara da comarca de Pinheiro. No pedido de
suspensão, o Estado, alegou lesão à ordem, à segurança e à economia públicas,
caso fosse mantida a decisão de primeira instância.
Considerando a falta de condições de higiene, a segurança das unidades
prisionais e a possibilidade de rebeliões naquele município, a Justiça de 1º
grau determinou também a transferência dos presos para o Complexo Penitenciário
de Pedrinhas ou para outro local adequado em São Luís.
O relator do processo, desembargador Antonio Guerreiro Júnior (presidente do
TJ-MA), apontou a necessidade de reforma das celas de custódia de presos de
Pinheiro e determinou que fossem adotadas medidas para assegurar a custódia dos
presos em local adequado durante as obras.
Também assinalou que a suspensão dos efeitos da
decisão de 1º grau causaria risco de dano inverso, sendo iminente a
possibilidade de uma rebelião, causando prejuízos à coletividade. “O pedido de
suspensão não apontou argumentos capazes de comprovar as lesões referidas”,
frisou.
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