O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou oito Procedimentos Administrativos e um Inquérito Civil para aprofundar investigações relacionadas à gestão do Município de São Bento/MA. As medidas foram formalizadas pelo promotor de Justiça Francisco Hélio Porto Carvalho, titular da Promotoria de Justiça de São Bento, contra a gestão atual do senhor Dino Penha.
As apurações envolvem contratos milionários, suspeitas de direcionamento de licitação, terceirização irregular de servidores, possível superfaturamento na educação, falhas no transporte escolar, pagamento do piso da enfermagem e elevado consumo de combustíveis com indícios de inconsistências documentais.
Incluídos esses novos documentos, agora são 14 (quatorze) investigações do MP-MA contra a gestão do prefeito de São Bento, Carlos Dino Penha, todas assinadas pelo promotor Francisco Hélio.
1 – TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS
No SIMP nº 000951-048/2024, o Ministério Público apura possíveis irregularidades na contratação de servidores terceirizados pela Prefeitura de São Bento.
A denúncia foi apresentada por Iraney Antônio Rodrigues Trinta, Djalma Osvaldo Pereira e Hermanny Henrique Lobato Vale. O procedimento busca verificar existência de terceirização para atividades-fim da administração; ausência de processo seletivo ou concurso público; possível burla à regra constitucional do concurso (art. 37, II, da Constituição Federal); eventual desvio de função ou contratação irregular por meio de empresas interpostas.
O Município foi oficiado para apresentar cópias dos contratos, relação nominal dos terceirizados, funções exercidas e critérios de contratação.
2 – LICITAÇÃO DE R$ 43.982,14 PARA VEÍCULOS SUPOSTAMENTE INATIVOS
O MP investiga a Ata de Registro de Preços nº 18/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 24/2024, no valor de R$ 43.982,14, destinada à aquisição de peças automotivas. A denúncia foi apresentada por Rubemar de Jesus Rodrigues Sousa. s veículos mencionados são Nissan Frontier SL 4×4 – placa PAD 8466; Fiat Uno Vivace – placa NXH 3138.
Segundo a representação um dos veículos teria sido devolvido à seguradora em 2022; o outro estaria baixado desde 2018; Ainda assim, houve previsão de aquisição de peças. A empresa vencedora do certame e alvo também da investigação é a W M Marinho.
O MP requisitou situação atual da frota, comprovação da existência física dos veículos, notas fiscais emitidas e ordens de serviço e relatórios de manutenção.
3 – SUPOSTO SUPERFATURAMENTO E DESVIO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Outra apuração decorre de denúncia apresentada por Rubemar de Jesus Rodrigues Sousa envolvendo a Secretaria Municipal de Educação. A investigação envolve áudios atribuídos à ex-coordenadora pedagógica, Michelle Ribeiro Silveira.
Nos áudios, segundo a denúncia, haveria referência a superfaturamento de notas fiscais; manipulação de despesas do caixa escolar; possível desvio de recursos públicos no período de 2021 a 2023.
O Ministério Público determinou requisição de empenhos e liquidações; análise de prestação de contas das unidades escolares; identificação dos responsáveis pelas autorizações de pagamento; oitiva de servidores.
4 – TRANSPORTE ESCOLAR E ACESSO À EDUCAÇÃO NA ZONA RURAL
O procedimento também apura falhas no transporte escolar nos povoados Laranjal, Centro Novo, Pedrinhas e Retiro. A denúncia foi apresentada por Rute Castro Ferreira da Lopes.
Relatório de verificação in loco apontou ausência de transporte regular; alunos percorrendo até cinco quilômetros a pé; Estradas em condições precárias; possível risco à integridade física de estudantes.
O MP requisitou o contrato da empresa responsável pelo transporte, rotas, planilhas de pagamento e fiscalização do serviço.
5 – SUSPEITA DE DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
O Ministério Público investiga o Pregão Eletrônico nº 41/2024, referente à pavimentação em bloquete de vias urbanas. A denúncia foi apresentada pela empresa RR Assessoria e Empreendimentos LTDA.
A representação aponta desclassificação supostamente indevida da denunciante; exigências restritivas no edital; possível favorecimento de empresa concorrente.
O procedimento busca verificar eventual violação aos princípios da competitividade, isonomia e legalidade.
6 – INQUÉRITO CIVIL SOBRE CONTRATO DE R$ 2.089.136,78
O caso mais robusto foi convertido em Inquérito Civil para apurar o Contrato nº 58/2024, firmado entre a Prefeitura de São Bento e um entidade, Valor investigado: R$ 2.089.136,78, pagos em dezembro de 2024.
O MP apura critérios de contratação; transparência na seleção de profissionais; regularidade dos repasses; possível terceirização irregular de serviços públicos; cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
Foram requisitados processo completo de contratação; plano de trabalho; comprovação de execução dos serviços; relação de profissionais vinculados ao contrato.
7 – PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
O Ministério Público também investiga o cumprimento da Lei nº 14.434/2022. Segundo a apuração preliminar técnicos de enfermagem com 40 horas deveriam receber R$ 3.025,00.
O Município recebeu R$ 262.107,93 da União; Não há comprovação individualizada do repasse aos profissionais. Foram requisitados contracheques e planilhas detalhadas de pagamento.
8 – GASTO DE R$ 4.978.100,00 EM COMBUSTÍVEIS
Outra investigação envolve despesa de R$ 4.978.100,00 em janeiro de 2025 com combustíveis. Segundo a denúncia o volume declarado corresponderia a aproximadamente 765 mil litros de gasolina.
Haveria divergência de CNPJ em publicação oficial. A empresa investigada é a Posto Vitória II LTDA. O MP requisitou Notas fiscais; Relatórios de abastecimento por veículo; Controle de frota; Empenhos e liquidações.
O que poderá resultar todas essas investigação
As apurações somam mais de R$ 7 milhões em contratos e despesas sob análise. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão resultar em Ação Civil Pública; Ação por improbidade administrativa; Ressarcimento ao erário; Recomendações administrativas; Encaminhamento ao Tribunal de Contas e eventual responsabilização penal.
As investigações seguem em curso na Promotoria de Justiça de São Bento.
Via Domingos Costa
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