O Senado aprovou nesta quarta-feira (22), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos a favor, e 18 votos contra nas duas votações.
O texto proíbe decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso. A PEC limita as decisões individuais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), após uma ofensiva encampada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A PEC define que as chamadas decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República —para isso, obriga que haja decisões colegiadas. Como muda a Constituição, a proposta precisa ser aprovada duas vezes no Senado e ter ao menos 49 votos (do total de 81 senadores).
Veja como votou cada senador do Maranhão
Ana Paula Lobato (PSB) – ausente
Eliziane Gama(PSD) – não
Weverton (PDT) – sim
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