Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil
Pública por improbidade administrativa proposta em 2013, a Justiça determinou o
afastamento da prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, por
180 dias. Na decisão da última quarta-feira (20), foi dado prazo de 24 horas
para que a Câmara Municipal, a partir de sua notificação, emposse o
vice-prefeito, interinamente, no cargo de chefe do Executivo Municipal
Na ação, o Ministério Público do Maranhão aponta uma série de
irregularidades na gestão municipal. O promotor de justiça Tharles Cunha
Rodrigues Alves, atuando na comarca na época, citou a não realização de
concurso público, contratações irregulares de pessoal, nepotismo e o recorrente
atraso no pagamento do funcionalismo.
Inicialmente, o pedido de afastamento havia sido indeferido pela
Justiça. O Ministério Público, no entanto, recorreu. A promotora Alessandra
Darub Alves, atual titular da promotoria, ressaltou que o atraso no pagamento
dos vencimentos continuava acontecendo em 2016. Além disso, a prefeita estaria
se utilizando de seu cargo para dificultar a instrução processual, dificultando
o acesso a documentos, além de ter superioridade hierárquica sobre testemunhas,
podendo intimidá-las.
Na decisão, o juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior ressalta que
“os salários de muitos servidores municipais vêm sendo atrasados desde 2013 por
até oito meses e não há expectativa de regularização da situação, o que, sem
sombra de dúvida, causa transtornos incomensuráveis ao funcionalismo público”.
Do blog do Zé Lopes
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