A Justiça
determinou a interdição parcial da Cadeia Pública do município de Bequimão, no
Maranhão. O pedido foi feito em Ação Civil Pública protocolada em agosto de
2012 e reforçado em 31 de janeiro de 2013, quando foi reiterado o pedido de
antecipação de tutela.
Na ação,
a promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, titular da Comarca da
cidade, afirma que a cadeia pública enfrenta problemas de superlotação, falta
de aeração, higiene e segurança. "O tratamento dispensado aos presos,
custodiados no estabelecimento prisional local, viola, frontalmente, o
princípio constitucional da dignidade humana", afirma, na ação, Rita
Souza.
As celas
não atendem às condições mínimas e os afastamentos e recuos mínimos das paredes
são menores aos determinados pela Lei de Execuções Penais (lei n° 7.210/84).
Além disso, a cadeia pública está em área residencial, cercada por casas e
comércios, não oferecendo segurança às pessoas que moram nas proximidades no
caso de fuga de presos.
Fato
grave, também, é que não há agente penitenciário, policial ou qualquer outro
servidor vigiando os presos e a delegacia durante a noite. Esse fato somado aos
inúmeros buracos no teto do prédio têm permitido aos presos que saiam para
praticar assaltos na cidade, retornando às celas pela manhã. "Além disso,
desde que esta ação foi ajuizada, já houve, no mínimo, duas fugas de presos da
cadeia pública local", reforçou a promotora Rita Souza.
O Estado
do Maranhão chegou a iniciar a construção de uma nova delegacia de polícia em
Bequimão mas a obra foi paralisada ainda em 2012. Não há qualquer previsão de
prazo para a retomada dos serviços ou conclusão do prédio.
Na
decisão, o juiz Marcello Frazão Pereira determinou a interdição provisória da
carceragem, deixando de receber presos provisórios até a solução dos problemas
apresentados. Além disso, foi determinado que os presos que estão na cadeia
pública de Bequimão sejam transferidos para a Delegacia Regional de Pinheiro ou
delegacia de Peri Mirim, no prazo de 10 dias, até que seja concluída a
construção da nova delegacia no município. A multa por descumprimento da
decisão é de R$ 5 mil.
O juiz
mandou que fossem oficiados o Estado do Maranhão, para que conclua a obra
inacabada da delegacia, sob pena de interdição total da Unidade Policial; e o
responsável pelo Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça no
Maranhão, solicitando visita urgente à delegacia de polícia de Bequimão.
Nova delegacia - O prefeito Zé Martins
confirmou ao blog que já recebeu a confirmação do Secretario de Segurança e
pela governadora Roseana a construção de uma nova delegacia que atenda as
necessidades do município. Essa segundo Zé Martins é mais uma das muitas
heranças malditas recebidas da administração anterior.
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