A juíza da comarca de Cururupu, Sheila Silva Cunha, determinou o
bloqueio de recursos da Prefeitura de Serrano do Maranhão para pagamento dos
salários atrasados de servidores do município. A decisão foi proferida nesta
sexta-feira (21), em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público.
Dos recursos depositados nas
contas bancárias do município de Serrano do Maranhão, a juíza de Cururupu
determinou que 60% deles fiquem bloqueados, principalmente, os que se referem
ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Sistema Único de Saúde (SUS) e
Fundeb.
O bloqueio das contas deve
vigorar até que sejam pagos todos os salários atrasados dos servidores públicos
de Serrano do Maranhão. Os funcionários estão sem receber os salários
referentes aos meses de julho e agosto de 2012.
“A omissão do requerido
[Município de Serrano do Maranhão] em efetivar o devido pagamento dos salários,
além de ilegal, é inteiramente injustificável e causa, sem dúvida, inúmeros e
incomensuráveis transtornos, não só aos servidores públicos, mas a toda
coletividade deste município, cuja renda gira, na sua maior parte, em torno dos
salários recebidos pelos servidores públicos”, diz a juíza de Cururupu, Sheila
Cunha, em sua decisão.
Nenhuma justificativa plausível
foi apresentada pela Prefeitura de Serrano do Maranhão para o atraso nos
salários, segundo a juíza. “As verbas constitucionais estão sendo repassadas
regularmente ao Município de Serrano do Maranhão, revelando a inexistência de
motivos plausíveis que pudessem ensejar ou justificar o atraso ou não no
pagamento de seus servidores”, ressalta.
A magistrada de Cururupu
concedeu prazo de 72 horas para o representante da prefeitura recorrer e
apresentar informações necessárias, como a lista dos servidores que estão com
os salários atrasados. Ao Banco do Brasil, na pessoa do gerente da agência de
Cururupu, a juíza determinou o prazo de 24 horas para informar sobre os saldos
nas contas do município e consequente bloqueio de 60% destes recursos.
Em caso de descumprimento da
decisão, a juíza Sheila Cunha impôs multa de R$ 6 mil por dia à Prefeitura de
Serrano do Maranhão e de R$ 1,5 mil à instituição financeira.
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