O secretário de Estado de Coordenação Política e Articulação dos Municípios, Hildo Rocha, comparou as irregularidades em convênios firmados entre municípios e o governo estadual anterior aos assinados em 2006, na época das eleições, quando cerca de R$ 1 bilhão foi utilizado em convênios que beneficiaram a eleição do ex-governador Jackson Lago. A informação foi dada em entrevista concedida por ele, nesta quinta-feira (14), a uma rádio de São Luís.
“Ao sair do governo, Jackson Lago repetiu novamente a mesma farra de 2006. Muitos desses convênios não têm nem projetos e a legislação diz que há necessidade desse procedimento para sua celebração”, observou.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado, confirmada pela Justiça, de cancelar os convênios, segundo Hildo Rocha, não permite que os recursos voltem aos municípios já que eles foram cancelados em acórdão. “Foi criada uma comissão que vai analisar os convênios para identificar quais estão de acordo com a legislação que rege os repasses e os utilizados apenas para beneficiar políticos”.
A comissão é formada por Hildo Rocha, pelos presidentes da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Raimundo Lisboa e da Assembléia Legislativa, Marcelo Tavares. Somente nas últimas semanas, que antecederam a cassação do mandado de Jackson Lago, foram liberado R$ 298 milhões em convênios com entidades e prefeituras.
Tratamento igual
Outra situação evidente na chamada 'farra' dos convênios, de acordo com Rocha, foi a discriminação de prefeitos. Apenas sete prefeituras foram beneficiadas com mais da metade do dinheiro repassado aos municípios. “O prefeito que apresentar bons projetos com certeza será atendido, porque a governadora está pensando nos habitantes do Maranhão, diferentemente de outros governadores que pensavam apenas em utilizar os recursos para fazer politicagem”, comparou Hildo Rocha.
Para o prefeito de Itapecuru-Mirim, Júnior Marreca, é um direito dos prefeitos beneficiados defenderem os seus interesses. Ele, entretanto, ressalta não ser justo que apenas sete prefeitos sejam contemplados. “O Maranhão não é formado por apenas sete municípios. Por isso, o entendimento de que cada repasse seja analisado levando-se em consideração as prioridades e as reais necessidades de cada município”, defendeu Marreca.
Outro aspecto que também justifica a necessidade de uma revisão nos convênios, segundo o prefeito, é o momento difícil pelo qual o Maranhão está passando, pois os caixas das prefeituras estão zerados e a arrecadação está caindo. “Para piorar o quadro estamos passando por uma crise econômica mundial e há ainda o sério problema das enchentes. Por isso, a governadora Roseana Sarney busca reaver o dinheiro para reestruturar e reorganizar a administração do Estado”, observou.
A grande maioria dos prefeitos que participou da reunião com a governadora Roseana Sarney foi ao local dizer que não receberam nenhum recurso, mostrando que esses convênios realmente só foram firmados com prefeitos aliados politicamente a Jackson Lago.
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