O deputado estadual eleito Leonardo Sá (PRD), que recebeu 30.876 votos nas eleições de 4 de outubro de 2026, enfrenta dois processos que podem comprometer seu futuro político e até mesmo sua posse na Assembleia Legislativa do Maranhão, prevista para fevereiro de 2027.
Médico e perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Sá foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Além disso, é investigado pela Polícia Federal na Operação Laudo Cego, que apura um suposto esquema de fraudes na concessão de benefícios previdenciários.
CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
A ação do MPF foi ajuizada em março de 2014 e tem como origem o período em que Leonardo Sá acumulava atividades públicas.
Segundo o processo, ele era perito médico do INSS desde 2006 e foi eleito vereador de Pinheiro, exercendo mandato entre 2009 e 2012. Em outubro de 2011, também assumiu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
De acordo com a sentença, mesmo após se afastar das atividades no INSS para exercer o mandato de vereador, Leonardo Sá teria continuado recebendo remuneração do órgão federal. Posteriormente, ao assumir a secretaria municipal, não teria comunicado ao INSS sobre o novo afastamento, permitindo a continuidade dos pagamentos.
A Justiça Federal entendeu que houve recebimento irregular de recursos públicos.
A defesa alegou desconhecimento das regras e boa-fé, além de informar que Leonardo Sá devolveu R$ 106,3 mil à Câmara Municipal de Pinheiro.
Em 8 de julho de 2025, a Justiça julgou procedentes os pedidos do MPF, determinando a devolução dos valores, multa e ressarcimento do dano. Entretanto, a sentença não determinou a suspensão dos direitos políticos.
MPF QUER SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS POR 14 ANOS
Insatisfeito com as penalidades aplicadas, o Ministério Público Federal recorreu da decisão em agosto de 2025.
O órgão busca ampliar as sanções contra Leonardo Sá, solicitando a perda do cargo de perito do INSS, a suspensão dos direitos políticos por 14 anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
A defesa também apresentou recurso, mas os embargos de declaração foram rejeitados em 20 de outubro de 2026.
Agora, o processo deverá seguir para análise do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, onde serão avaliados os recursos apresentados pelas partes.
OPERAÇÃO LAUDO CEGO: OUTRA INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL
Além da ação de improbidade, Leonardo Sá aparece entre os investigados na Operação Laudo Cego, deflagrada pela Polícia Federal em 22 de setembro de 2026.
A investigação apura um suposto esquema de fraudes na concessão e manutenção de benefícios por incapacidade temporária do INSS.
Segundo a Polícia Federal, foram identificados 172 benefícios suspeitos, com prejuízo estimado em R$ 6,57 milhões aos cofres públicos. A operação cumpriu 39 mandados de busca e apreensão no Maranhão, além de diligências em outros cinco estados.
Nos documentos da investigação, a Polícia Federal aponta Leonardo Sá como suposta peça-chave do núcleo de facilitadores técnicos, atribuindo a ele a função de validar procedimentos que poderiam dar aparência de legalidade às fraudes investigadas.
A investigação cita mensagens e áudios encontrados no celular de uma mulher apontada como intermediária do esquema. Em uma das conversas, ela afirma que Leonardo aprovaria os procedimentos. Em outra mensagem, relata que preparava atestados, encaminhava os pedidos e os enviava ao perito.
Também há referência a supostos repasses financeiros, incluindo uma transferência via Pix e pagamentos realizados por terceiros.
Os investigadores ainda apontam que Leonardo Sá teria realizado avaliações médicas relacionadas a benefícios posteriormente considerados suspeitos.
PEDIDO DE PRISÃO FOI NEGADO PELA JUSTIÇA
Durante a investigação, a Polícia Federal chegou a solicitar a prisão preventiva de Leonardo Sá, em outubro de 2025, com manifestação favorável do Ministério Público Federal.
Entretanto, em 18 de maio de 2026, o juiz federal Ronaldo Castro Desterro e Silva negou o pedido, considerando que os elementos apresentados eram referentes principalmente a fatos de 2024 e não demonstravam contemporaneidade suficiente para justificar a prisão naquele momento.
Apesar disso, a Justiça autorizou mandados de busca e apreensão, quebra dos sigilos bancário e fiscal e a proibição de contato com os demais investigados.
Também foi determinado o bloqueio de bens dos investigados, incluindo Leonardo Sá, até o limite de R$ 6,57 milhões.
Durante o cumprimento das diligências em setembro, agentes da Polícia Federal estiveram na residência do deputado eleito, localizada em Paço do Lumiar, onde foram realizadas buscas. Celular e iPad estão entre os equipamentos apreendidos, conforme os autos.
POSSE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PODE SER AFETADA
O principal questionamento agora é se os desdobramentos judiciais poderão impedir Leonardo Sá de assumir o mandato conquistado nas urnas.
No processo de improbidade administrativa, uma eventual decisão do TRF1 que determine a suspensão dos direitos políticos poderá produzir consequências eleitorais, inclusive relacionadas à Lei da Ficha Limpa, desde que preenchidos os requisitos legais.
A legislação prevê hipóteses de inelegibilidade para condenados por improbidade administrativa em decisão de órgão colegiado, quando presentes os requisitos específicos relacionados ao enriquecimento ilícito e ao prejuízo ao patrimônio público.
Já a perda de um mandato parlamentar por suspensão dos direitos políticos depende da aplicação das regras constitucionais e do estágio em que se encontra a decisão judicial.
Com a posse prevista para fevereiro de 2027, o andamento do julgamento no TRF1 será um fator importante para definir os próximos passos.
Outro ponto envolve a imunidade parlamentar. Os fatos investigados na Operação Laudo Cego são anteriores ao mandato que Leonardo Sá conquistou nas eleições de outubro de 2026.
Os autos mencionam entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em um caso envolvendo o deputado estadual fluminense Thiago Rangel, no qual a Corte manteve uma prisão sem necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa, considerando que os fatos investigados não tinham relação com o exercício do mandato.
A decisão, entretanto, foi tomada em um caso específico e não representa automaticamente o resultado de eventuais medidas judiciais contra o parlamentar maranhense.
O futuro político de Leonardo Sá dependerá, portanto, dos desdobramentos dos processos judiciais e das decisões dos tribunais competentes.
Até o momento, a investigação da Operação Laudo Cego não representa, por si só, uma condenação criminal, e o investigado mantém o direito à presunção de inocência.
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