Em 5 de novembro, a OAB/MA – Subseção Pinheiro reuniu a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE-MA), a Vara do Trabalho de Pinheiro e a advocacia da região para esclarecer o requerimento do benefício na plataforma FACILITA, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O encontro foi agendado em 22 de outubro, durante reunião da OAB com o superintendente Nivaldo Araújo, como encaminhamento das demandas apresentadas pela instituição no Colégio de Presidentes de Barra do Corda.
Participaram Gracilandia Froz, presidente da Subseção, João Ricardo Costa, secretário-geral, Erico Renato Serra Cordeiro, juiz titular da Vara do Trabaho, Luiz Gustavo Chaves, diretor da Vara, Mauro Henrique dos Santos, representante da Superintendência e advogados e advogadas da região.
Orientações repassadas:
• Realizar o requerimento pelo gov.br do trabalhador, com orientação do advogado, considerando a ausência de campo para procurador.
• Informar telefone e e-mail para notificações de exigências, podendo utilizar o e-mail do advogado.
• Preencher o campo “Número do documento” com o número do processo.
• Anexar alvará, despacho ou ata de audiência com força de alvará; documento pessoal ou CNH digital, sem utilizar print; e comprovante de endereço, podendo apresentar comprovante em nome de terceiro acompanhado de declaração.
• Fazer constar no alvará o nome das partes, CNPJ ou CEI do empregador, remuneração e função, com ou sem CBO.
• Considerar o prazo de 30 dias informado para análise.
• Apresentar procuração específica, pública ou particular, para atendimento por procurador em São Luís.
A OAB Pinheiro atua para facilitar o exercício da advocacia e o acesso dos trabalhadores aos seus direitos, buscando evitar indeferimentos e deslocamentos desnecessários à capital.
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