Nesta quinta-feira (22/10), o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, e a presidente da Subseção Pinheiro, Gracilandia Froz, reuniram-se com o superintendente regional do Trabalho e Emprego, Nivaldo Araújo Silva, para tratar da implantação de um posto de atendimento em Pinheiro.
A demanda, apresentada pela presidente da Subseção no último Colégio de Presidentes da OAB/MA, busca solucionar as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores dos 38 municípios abrangidos pela Vara do Trabalho de Pinheiro, que precisam se deslocar até São Luís para requerer o seguro-desemprego mediante alvará judicial.
Durante a reunião, foi apresentada a plataforma FACILITA, que permite o requerimento digital do benefício. Contudo, foram identificadas dificuldades no processamento dos alvarás judiciais, exigindo alinhamento entre os órgãos envolvidos.
Como encaminhamento, ficou agendada uma reunião telepresencial para o dia 5 de novembro, com a participação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, da Vara do Trabalho de Pinheiro, da OAB, demais órgãos interessados e de todos os advogados e advogadas das Subseções de Pinheiro e Governador Nunes Freire.
A iniciativa reforça o compromisso da OAB/MA com a defesa dos direitos dos trabalhadores e a ampliação do acesso aos serviços públicos na Baixada Maranhense.
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