Um episódio ocorrido ontem em Pinheiro coloca uma questão importante no debate eleitoral: a Prefeitura está apenas fiscalizando o patrimônio público ou seus órgãos estão sendo utilizados de maneira seletiva durante a campanha?
Nesta quarta-feira, 9 de setembro, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação expediu a Notificação Administrativa nº 17/2026, dirigida ao Partido Liberal, em razão de um bandeiraço realizado na Rua Grande.
De acordo com o documento, participantes do ato teriam ocupado áreas do canteiro central e de jardinagem, ocasionando danos à vegetação ou à estrutura paisagística.
A Prefeitura determinou que integrantes da campanha não permaneçam sobre jardins e canteiros de maneira capaz de provocar danos e advertiu que eventual descumprimento ou reincidência poderá ser encaminhado à Justiça Eleitoral.
Preservar o patrimônio público é obrigação de todos. Isso não está em discussão.
A questão é outra: essa fiscalização está sendo feita da mesma maneira com todas as campanhas?
Os candidatos aliados do prefeito, Leonardo Sá, Fábio Macedo e Othelino Neto estão tendo o mesmo tratamento?
Porque a lei não pode valer apenas para adversários de quem ocupa a Prefeitura.
Se outros candidatos realizarem bandeiraços, caminhadas ou manifestações nos mesmos locais, receberão o mesmo tratamento?
Quantas campanhas já foram fiscalizadas?
Quantas notificações semelhantes foram expedidas? Apresentem aqui, órgãos competentes, tais documentos.
Existem registros contra grupos políticos ligados à própria administração municipal?
São perguntas objetivas, que podem ser respondidas objetivamente.
E existe uma maneira muito simples de acabar com qualquer suspeita: a Prefeitura pode tornar públicas todas as notificações eleitorais expedidas e demonstrar que está utilizando exatamente o mesmo critério para todos.
Se todos estiverem sendo fiscalizados igualmente, estará demonstrado o exercício regular da administração.
Sabemos que atos equivalentes estão acontecendo sem qualquer providência e apenas determinados grupos políticos estão sendo alvo da máquina administrativa, e isso revela um problema muito mais grave a ser esclarecido.
O patrimônio público pertence à população de Pinheiro.
E a Prefeitura também.
Nenhuma secretaria municipal pode funcionar como extensão de uma campanha eleitoral, seja para beneficiar aliados, seja para dificultar a atividade dos adversários.
Por isso, ficam as perguntas:
A mesma regra estão sendo aplicada a todos?
Os aliados do prefeito também estão sendo cobrados com o mesmo rigor?
Os eventos do candidato Leonardo Sá, cujo irmão é Secretário de Saúde da prefeitura de Pinheiro, está recebendo o mesmo tratamento rigoroso?
E a Prefeitura, está disposta a apresentar publicamente essas informações?
Este programa deixa o espaço aberto para que a administração municipal responda, porque democracia exige fiscalização sim, mas exige também impessoalidade, transparência e igualdade de tratamento.
E em período eleitoral, mais do que nunca, regra pública tem que ser regra para todos.
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