Em sessão plenária realizada na manhã desta sexta-feira (26), a Câmara Municipal de Bequimao aprovou, por unanimidade, o Plano Plurianual 2022-2025 e a Lei Orçamentária Anual (LOA). As duas matérias foram encaminhadas pelo Poder Executivo à Casa do Povo de Bequimão.
Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da Câmara, vereador Jorge Filho (MDB), devido a ausência do presidente Irmão Vetinho (MDB). O vereador Chico Ferreira (PSC) também não esteve presente na sessão que aprovou as matérias de autoria do Executivo.
Além do vice- presidente da Câmara, participaram da votação os vereadores Janny Matos (MDB), 1ª secretária; Carlinhos de Severaldo (PV), 2º Secretário); Vadico Barbosa (MDB); Pedro Acará (PV); Professor Ivaldo (PV); Edilson da Buritirana (PV); Sassá (PDT); e Gordo do Quindiua (PL).
PPA
O Plano Plurianual (PPA) é, hierarquicamente, o primeiro instrumento do modelo orçamentário. Nesse documento, que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública em um prazo de quatro anos, é estabelecido um planejamento de médio prazo para o município.
O PPA deve ser enviado pelo Poder Executivo até 31 de agosto do primeiro ano de cada mandato, e o Poder Legislativo deve devolvê-lo para sanção do Chefe do Poder Executivo até o encerramento da sessão legislativa. O plano passa a vigorar no em 1º de janeiro do segundo ano do mandato.
LOA
Com um plano de médio prazo, é hora de fixar quanto poderá ser gasto em cada um desses itens no próximo ano e dizer de onde virão os recursos para bancar essas despesas. Esse é o papel da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Os prazos da LOA são os mesmos do PPA: encaminhamento ao legislativo até 31 de agosto e devolução para sanção até o encerramento dos trabalhos no Poder Legislativo. Esse projeto, geralmente, é o último a ser aprovado pelos vereadores em cada ano, porque a Constituição Federal impede que eles saiam de recesso enquanto esse projeto não for aprovado. A LOA tem vigência anual.
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