Cerca de R$ 833 mil foram
bloqueados judicialmente da prefeitura de Pinheiro para pagamento de uma multa
decorrente do descumprimento da ex-gestão do município das obrigações com a
Justiça do Trabalho.
Por conta do montante da multa,
em torno de mil reais por dia, o FUNDEB (Fundo de Manutenção e o
Desenvolvimento do Ensino Básico), o FMS (Fundo Municipal de Saúde) e o FPM
(Fundo de Participação do Município) foram bloqueados por decisão do juiz do
trabalho, Lucas Silva de Castro.
O bloqueio desses recursos,
segundo o prefeito Filuca, praticamente inviabiliza a maioria das ações
emergenciais em curso.
“Estamos empreendendo todas as
tentativas de acordo para que, pelo menos, parte desses recursos sejam
disponibilizados. Do contrário, teremos grandes dificuldades para cumprir
obrigações e dar continuidade ao programa de ações emergenciais”, explicou.
A solicitação judicial, feita ao
Banco Central do Brasil, ocorreu em razão do não cumprimento com compromissos
assumidos.
No primeiro ano de gestão do
ex-prefeito, em 14/12/2009, a Prefeitura de Pinheiro foi notificada por não
cumprir suas obrigações, não apresentar defesa e nem pagar o valor devido.
Em 2011, o Município novamente
não cumpriu seus compromissos. Agora o calote da Administração Zé Arlindo saiu
caro.
No final do ano passado, em
28/11/2012, o juiz Érico Renato Serra Cordeiro, determinou o bloqueio online do
FPM que deveria ser revertido em favor do FIA, Fundo da Infância e Adolescência
do Estado.
A justiça levou em
consideração “o silêncio do executado”, ou seja, o total desleixo e falta de
atenção da administração passada, com relação ao caso.
Em janeiro deste ano, no dia
16/03, a Justiça do Trabalho realizou uma fiscalização no Mercado Municipal de
Pinheiro, no Lixão da cidade e nas instalações físicas do PETI – Programade
Erradicaçãodo Trabalho Infantil e no Conselho Tutelar.
Além de todos os nove pólos
do PETI estarem desativados, o Conselho Tutelar pinheirense funcionava em um
prédio em precárias condições.
Na feira e no lixão constatou-se
a presença de meninos e meninas trabalhando, ilegalmente, no comércio de
hortaliças e catando lixo, uma grave infração ao Estatuto da Criança e do
Adolescente.
Mais um calote deixado pelo
ex-prefeito Zé Arlindo. E quem vai pagar as contas é a população.
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