A OAB-Subseção Pinheiro participou da Audiência Pública realizada na Comarca de Bequimão, representada por sua presidente, Gracilandia Froz, acompanhada da Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Subseção, Dra. Daciane Fernandes, além de advogados militantes na Comarca.
O encontro reuniu representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Município, da advocacia e da sociedade civil para discutir a construção de um *Plano de Atuação Estrutural destinado à organização e ao pagamento do passivo das Requisições de Pequeno Valor (RPVs),* buscando soluções concretas para um problema que impacta diretamente os jurisdicionados e a advocacia.
Durante sua participação, a presidente da Subseção destacou a importância do diálogo interinstitucional como instrumento de fortalecimento da Justiça e defendeu que o plano seja pautado pela transparência e segurança jurídica, visando conciliar a afetividade das decisões judicias com a sustentabilidade financeira do município.
A OAB também ressaltou que a alegação de incapacidade financeira do Município para realizar aportes mensais superiores ao valor proposto deve ser comprovada por meio de prova técnica e documentação idônea, garantindo que o plano de pagamento seja construído com base em dados objetivos, em observância aos princípios da transparência, da responsabilidade fiscal e da efetividade das decisões judiciais.
A presença da OAB Subseção Pinheiro reforça o compromisso institucional da Ordem com a defesa dos direitos dos jurisdicionados, das prerrogativas da advocacia e com a construção de soluções que assegurem maior efetividade ao cumprimento das decisões judiciais.
OAB Subseção Pinheiro
Compromisso com a advocacia. Compromisso com a sociedade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário