Parcelas mensais ficam disponíveis para saque durante 120 dias após a data indicada na programação
Calendário do Auxílio Brasil 2022 |
A Secretaria nacional de Renda de Cidadania do Ministério da Cidadania divulgou na última quinta-feira (30/12), no Diário Oficial da União, o calendário oficial de pagamentos do Auxílio Brasil para 2022. Para saber em que dia o benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular. Para cada final do NIS há uma data correspondente por mês. Se o NIS do titular termina com o número ‘1’, em janeiro, por exemplo, os pagamentos iniciam-se no dia 18.
As parcelas mensais ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem Auxílio Brasil”, com o valor do benefício.
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRASs) e os outros centros de atendimento do Auxílio Brasil podem entrar em contato com a agência de relacionamento da Caixa Econômica Federal (operadora do programa) no município para obter os cartazes de divulgação com as datas.
Em caso de dúvidas, há três canais de atendimento. O número 121, do Ministério da Cidadania, reúne informações e é a central para denúncias. O número 111 é o canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal, e congrega informações sobre o cartão e o saque do benefício. Também é possível acompanhar as principais informações sobre o benefício pelo aplicativo Auxílio Brasil, da Caixa Econômica Federal.
O Ministério da Cidadania afirmou nesta terça-feira (4) que zerou a fila de espera do Auxílio Brasil – programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família.
Em nota, a pasta afirmou que incluiu cerca de 2,7 milhões de famílias no programa em janeiro. Com isso, neste mês, o público ultrapassará 17 milhões de famílias.
De acordo com o ministério, este é o maior número de beneficiários atendidos por um programa de transferência de renda do governo federal.
Em janeiro, o benefício será pago entre os dias 18 e 31, de acordo com o dígito final do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular.
Em dezembro, o governo pagou o benefício a 14,5 milhões de famílias e o valor médio ficou em R$ 408,84. O repasse no mês totalizou R$ 5,9 bilhões.
Disponibilidade de orçamento
Em nota, o Ministério da Cidadania lembrou que a inclusão de famílias no Auxílio Brasil não é automática. O ingresso depende da disponibilidade de orçamento para o governo pagar o benefício a um público mais amplo.
Ainda, a pasta destaca que o processo de ingresso e permanência das famílias no programa ocorre a partir da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
"Importante lembrar que essa inscrição não resulta no imediato repasse de recursos. Segundo a legislação em vigor, a concessão do benefício está condicionada à disponibilidade orçamentária", afirmou em nota.
Ao aprovar a medida provisória que criou o Auxílio Brasil, o Congresso incluiu determinação para que os gastos fossem sempre suficientes para atender a todas as famílias elegíveis – ou seja, para que nunca houvesse fila de famílias à espera do recurso.
O trecho, no entanto, foi vetado por Jair Bolsonaro. O presidente argumentou que a obrigação de zerar a vila contraria o interesse público, "pois a vinculação de atendimento de todas as famílias elegíveis acarretaria em ampliação das despesas".
O veto ainda será apreciado pelo Congresso Nacional, que pode resgatar o trecho ou manter o texto da forma como foi sancionada. No formato atual, a lei não obriga o governo a zerar a fila do auxílio.
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