O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão
definiu que a eleição suplementar para o cargo de prefeito de Boa Vista do
Gurupi ocorrerá no dia 6 de outubro. A decisão foi tomada hoje (19),
em sessão administrativa da Core.
A cidade está sem prefeito desde o dia 1º de
janeiro porque o ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), negou seguimento, em decisão monocrática proferida em dezembro do ano
passado, a recurso especial protocolado por Valmy de Oliveira (PMDB), e manteve
o resultado da última eleição, com 1.751 votos (94,70% dos válidos)
para Antonio Batista (PSDB),
Com isso, seguiram anulados os 2.174 votos (53,55%
do total) dados a Valmy de Oliveira. E o candidato tucano, por ter obtido menos
de 50% dos votos, não pode ser declarado prefeito eleito.
Eleição
Estão aptos a participar desta eleição todos os
partidos que tenham registrado seu estatuto um ano antes do pleito e que
permaneçam registrados no Tribunal Superior Eleitoral, e tenham, até a data da
convenção, órgão de direção constituído no município, devidamente anotado no
Tribunal Regional Eleitoral maranhense.
Podem concorrer aos cargos de prefeito e
vice-prefeito aqueles que estejam filiados a partido político e tenham
domicílio eleitoral até um ano antes da data marcada para as eleições.
O prazo para a entrega no juízo eleitoral do
requerimento de registro de candidatos a prefeito e vice encerra às 19h, do dia
4 de setembro. No mesmo dia em que receber os pedidos, o chefe do cartório
afixará o edital, no local de costume, para ciência dos interessados, passando
a correr o prazo de cinco dias para impugnações.
A propaganda eleitoral será permitida a partir de 5
de setembro de 2013. Ficam mantidas as mesas receptoras e a junta eleitoral
constituídas para as eleições de 7 (sete) de outubro de 2012, facultado ao juiz
eleitoral proceder às substituições que se fizerem necessárias, nos termos da
legislação eleitoral.
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