O Prefeito da cidade de Igarapé do Meio (MA), Raimundo Mendes Damasceno
(foto) e seu vice José de Ribamar Pereira, tiveram seus mandatos cassados hoje
pela Juíza Eleitoral Clécia Pereira Monteiro, da 110ª Zona Eleitoral. A
magistrada entendeu que houve abuso de poder político por parte do então
prefeito José Filho para beneficiar as candidaturas de Raimundo Mendes e José
de Ribamar Pereira nas eleições de 2012. A ação foi movida pela Coligação
“Confiança para Avançar” ao constatar ilegalidades nas condutas de José Filho,
Raimundo Mendes Damasceno e José de Ribamar Pereira no período eleitoral.
De acordo com o advogado da Coligação, Dr. Carlos Sérgio de Carvalho Barros,
houve a perseguição de servidores públicos que manifestavam apoio à outra
candidatura, a concessão de licenças a diversos servidores para atuarem na
campanha partidária e ainda contratação, demissão, corte de salários e remoções
de servidores públicos no período vedado pela lei eleitoral.
Na decisão da sentença, a juíza
confirma que houve uso da máquina administrativa para beneficiar a candidatura
e a prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral. Desta forma aplicou
multa e R$ 42.564,00 para cada um dos investigados e determinou que o
Presidente da Câmara municipal assuma imediatamente a Prefeitura de Igarapé do
Meio. O Dr. Carlos Sérgio informou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-MA) deve expedir instruções sobre a realização de novas eleições no
município de Igarapé do Meio.
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