A Prefeitura Municipal de Presidente Sarney, no Maranhão, decretou Situação de Emergência Administrativa no município. A decisão foi oficializada por meio do Decreto Municipal n.º 014/2025 e pretende garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.
Conforme o documento assinado pelo prefeito Alberto Gilson Moraes de Sousa, a medida se faz necessária devido à ausência de informações e documentos essenciais durante a transição administrativa, o que comprometeu a prestação de serviços básicos à população.
O decreto também autoriza a realização de contratações emergenciais pelo prazo de 90 dias, conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos. Durante esse período, a administração municipal deverá priorizar pregões eletrônicos para a regularização das demandas a longo prazo.
A decisão considera um relatório de diagnóstico sobre os processos de contratação que evidenciou a necessidade de medidas urgentes para garantir o bem-estar da população.
O decreto entra em vigor imediatamente e será amplamente divulgado no Portal da Transparência do Município, além de outros meios oficiais, garantindo o acesso da população às informações sobre as medidas adotadas.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de Presidente Sarney busca restabelecer a normalidade na prestação de serviços e garantir que a população não seja prejudicada pelas dificuldades administrativas enfrentadas no início da nova gestão.
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