A comarca de Pinheiro, na Baixada maranhense, conta agora com um Juizado Especial para julgar pequenas causas de até 40 salários mínimos e crimes de pequeno potencial, com pena máxima de 2 anos. A nova unidade foi inaugurada no dia 27/08/2010, pelo presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon, e o corregedor-geral, Antonio Guerreiro Júnior. A previsão é que cerca de XXX processos sejam movimentados por mês.
Comarca de classificação intermediária, Pinheiro conta hoje com duas varas que acumulam 15 mil processos cíveis e criminais, dos quais 7 mil (47%) serão transferidos ao juizado, por orientação da Corregedoria-Geral de Justiça.
Uma equipe de 11 servidores concursados - dois analistas, três técnicos, dois oficiais de justiça e dois auxiliares – já estão atuando no juizado. Os serviços oferecidos são totalmente informatizados, permitindo a movimentação dos processos eletronicamente, sem a utilização de papel. A novidade traz maior agilidade ao andamento das ações.
A instalação do Juizado trará maior agilidade e racionalidade, desafogando a Justiça comum, que se concentrará no julgamento de ações de maior complexidade, no município com cerca de 80 mil habitantes”, avalia o Juiz Anderson Sobral, diretor do Fórum.
Para o advogado Marcelo Barros, que entrega a OAB em Pinheiro, a iniciativa significa “um oásis no meio do deserto”. É uma mudança importante, porque organiza a prestação jurisdicional e agiliza o andamento e a resolução dos processos”,opina.
JUIZ EXCLUSIVO – Antes da criação do órgão, pela Lei Complementar 119, de 2008, os julgamentos dos processos relativos ao Juizado era realizado, cumulativamente, pelas duas varas existentes na comarca. Agora, o Juiz-substituto Alexandre Mesquita atuará com exclusividade no andamento das ações que serão julgadas na nova unidade jurisdicional.
O diretor do Fórum ressaltou que a conciliação será apresentada como primeira solução para os conflitos que chegarem ao Juizado, um trabalho realizado por analistas do quadro de servidores como forma solucionar as questões, antes mesmo que estas se transformem em ações judiciais. “É uma orientação prevista em lei, e que deve ser seguida por todos os que operam o Direito”, ressalta.
TIPOS DE AÇÔES – Entre as ações que poderão ser ajuizados, estão as de danos materiais, direito do consumidor, questões com empresas de telefonia, concessionárias de energia e água, processos de autoria de microempresas, execuções extrajudiciais e acidentes de transito (seguro DPVAT). Os conflitos de vizinhança, despejo e indenizações por danos morais. Também são exemplos de conflitos que poderão ser resolvidos. Se o valor da causa exceder mais de 20 salários-mínimos, é necessária a contratação de advogado.
O órgão está instalado na sede do fórum (Praça José Sarney, s/nº) e funcionará das 8 às 18 horas. No local, a Diretoria de Engenharia do TJ realizou reforma nas instalações físicas e recuperou toda a rede lógica e elétrica. As salas foram climatizadas para proporcionar maior conforto aos usuários.
MAIS JUIZADOS – Este é o primeiro da série de novos juizados, comarcas e varas criadas e que serão instalados pelo TJ até o final do ano. O planejamento do Tribunal prevê a instalação, na seqüência, do juizado de Codó, das comarcas de Morros e de Olinda Nova, cujo prédio já foi concluído, além do novo Fórum de Maracaçumé.
Também já foram aprovadas a vara especial do Idoso na Capital, novas varas em Araioses, Santa Luzia do Paruá, Rosário, Vargem Grande e Brejo, e as comarcas de Alto Alegre do Pindaré, Bom Jesus das Selvas, Benedito Leite e Peritoró. Ainda na Justiça Especial, serão instalados o 3º Juizado Cível de Imperatriz e um Juizado Cível e Criminal em Pedreiras.
A instalação das novas unidades segue critérios e condições previamente estabelecidos pelo presidente e corregedor-geral. “Nós estamos passando por um novo momento na administração da justiça. O tribunal está instalado comarcas estruturadas, com móveis e equipamentos, para propiciar condições de trabalho e acomodações dignas para os jurisdicionados, magistrados e servidores”, explicou Jamil Gedeon.
Uma equipe de 11 servidores concursados - dois analistas, três técnicos, dois oficiais de justiça e dois auxiliares – já estão atuando no juizado. Os serviços oferecidos são totalmente informatizados, permitindo a movimentação dos processos eletronicamente, sem a utilização de papel. A novidade traz maior agilidade ao andamento das ações.
A instalação do Juizado trará maior agilidade e racionalidade, desafogando a Justiça comum, que se concentrará no julgamento de ações de maior complexidade, no município com cerca de 80 mil habitantes”, avalia o Juiz Anderson Sobral, diretor do Fórum.
Para o advogado Marcelo Barros, que entrega a OAB em Pinheiro, a iniciativa significa “um oásis no meio do deserto”. É uma mudança importante, porque organiza a prestação jurisdicional e agiliza o andamento e a resolução dos processos”,opina.
JUIZ EXCLUSIVO – Antes da criação do órgão, pela Lei Complementar 119, de 2008, os julgamentos dos processos relativos ao Juizado era realizado, cumulativamente, pelas duas varas existentes na comarca. Agora, o Juiz-substituto Alexandre Mesquita atuará com exclusividade no andamento das ações que serão julgadas na nova unidade jurisdicional.
O diretor do Fórum ressaltou que a conciliação será apresentada como primeira solução para os conflitos que chegarem ao Juizado, um trabalho realizado por analistas do quadro de servidores como forma solucionar as questões, antes mesmo que estas se transformem em ações judiciais. “É uma orientação prevista em lei, e que deve ser seguida por todos os que operam o Direito”, ressalta.
TIPOS DE AÇÔES – Entre as ações que poderão ser ajuizados, estão as de danos materiais, direito do consumidor, questões com empresas de telefonia, concessionárias de energia e água, processos de autoria de microempresas, execuções extrajudiciais e acidentes de transito (seguro DPVAT). Os conflitos de vizinhança, despejo e indenizações por danos morais. Também são exemplos de conflitos que poderão ser resolvidos. Se o valor da causa exceder mais de 20 salários-mínimos, é necessária a contratação de advogado.
O órgão está instalado na sede do fórum (Praça José Sarney, s/nº) e funcionará das 8 às 18 horas. No local, a Diretoria de Engenharia do TJ realizou reforma nas instalações físicas e recuperou toda a rede lógica e elétrica. As salas foram climatizadas para proporcionar maior conforto aos usuários.
MAIS JUIZADOS – Este é o primeiro da série de novos juizados, comarcas e varas criadas e que serão instalados pelo TJ até o final do ano. O planejamento do Tribunal prevê a instalação, na seqüência, do juizado de Codó, das comarcas de Morros e de Olinda Nova, cujo prédio já foi concluído, além do novo Fórum de Maracaçumé.
Também já foram aprovadas a vara especial do Idoso na Capital, novas varas em Araioses, Santa Luzia do Paruá, Rosário, Vargem Grande e Brejo, e as comarcas de Alto Alegre do Pindaré, Bom Jesus das Selvas, Benedito Leite e Peritoró. Ainda na Justiça Especial, serão instalados o 3º Juizado Cível de Imperatriz e um Juizado Cível e Criminal em Pedreiras.
A instalação das novas unidades segue critérios e condições previamente estabelecidos pelo presidente e corregedor-geral. “Nós estamos passando por um novo momento na administração da justiça. O tribunal está instalado comarcas estruturadas, com móveis e equipamentos, para propiciar condições de trabalho e acomodações dignas para os jurisdicionados, magistrados e servidores”, explicou Jamil Gedeon.
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