A Justiça Eleitoral do Maranhão decidiu cassAR os mandatos de quatro vereadores eleitos em São Benedito do Rio Preto por abuso de poder econômico, corrupção e fraude eleitoral nas eleições municipais de 2024. A sentença foi proferida pela juíza Luciana Quintanilha Pessoa, titular da 73ª Zona Eleitoral, após análise detalhada das provas apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
De acordo com a decisão, os vereadores José Walter Damasceno Araújo, Sandra Regina da Silva Costa, Romário Carvalho Andrade, Alexandre Araújo da Silva e José Luís Rodrigues Barbosa tiveram os mandatos anulados após a comprovação de que utilizaram recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para financiar campanhas eleitorais e obter apoio político.
O Ministério Público Eleitoral identificou que o esquema foi articulado pelo então prefeito Wallas Gonçalves Rocha, já cassado em outro processo por irregularidades semelhantes. A investigação revelou que valores desviados do Fundeb foram usados para pagar cabos eleitorais, transporte e materiais de campanha, prática que configurou abuso de poder econômico e político.
Na sentença, a juíza Luciana Quintanilha Pessoa afirmou que as provas apresentadas demonstram “abuso de poder econômico e político de extrema gravidade”, comprometendo a lisura e a legitimidade do pleito municipal.
A magistrada reforçou que a utilização de recursos da educação básica para fins eleitorais representa violação direta ao princípio da moralidade administrativa e causa dano irreparável à confiança do eleitorado. A decisão reforça o papel da Justiça Eleitoral no combate à corrupção política e na defesa da integridade das eleições.
Outros suplentes mencionados no processo, como Maria Gardênia de Lima Pereira, Dario Erre Rodrigues, Lídia Monteles Carneiro e Nathalia de Cássia Costa de Mesquita, não tiveram os mandatos cassados, mas poderão responder por improbidade administrativa e processos criminais.
O caso deve seguir para instâncias superiores, onde poderá ser mantido ou reformado. Enquanto isso, a decisão da 73ª Zona Eleitoral já tem efeito imediato, e os vereadores perdem o direito de exercer os cargos públicos.
Com essa decisão, a Justiça Eleitoral do
Maranhão envia um recado firme contra o uso indevido de verbas públicas. O episódio reforça a necessidade de transparência na aplicação dos recursos do Fundeb e de respeito às regras democráticas durante os processos eleitorais.
A cassação dos mandatos em São Benedito do Rio Preto se soma a outros casos recentes que expõem o enraizamento da corrupção política municipal e o comprometimento da Justiça com a moralidade pública.
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