Governador Carlos Brandão lança edital do Programa CNH Social com 10 mil vagas para carteira de motorista gratuita

 

O Governo do Maranhão lançou, nesta sexta-feira (3), o edital do Programa CNH Social, que de forma inédita oferece 10 mil vagas para que pessoas de baixa renda tenham acesso à carteira de motorista de forma gratuita. O benefício é válido para a primeira habilitação.

Para ter direito à CNH Social, a pessoa deve ter 18 anos ou mais; estar inscrita no CadÚnico e possuir renda mensal de até meio salário-mínimo per capita, ou seja, após somada todas as receitas da família e dividido pelo número de membros, o valor não pode ser superior a R$ 706,00

Detran-MA, onde será disponibilizado o acesso ao formulário eletrônico. O período de inscrições começa nesta sexta e segue até o dia 22 deste mês.

Municípios contemplados

O programa contemplará os 72 municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito, ou seja, os municipalizados, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Constituição Federal. Essa condição é essencial por garantir a infraestrutura mínima para viabilizar ações como aplicação dos exames, convênios e parcerias necessárias para a rede de habilitação e segurança no trânsito.

01- Açailândia
02- Alcântara
03- Aldeias Altas
04- Alto Alegre do Maranhão
05- Alto Alegre do Pindaré
06- Amarante do Maranhão
07- Arame
08- Arari
09- Axixá
10- Bacabal
11- Balsas
12- Barão de Grajaú
13- Barra do Corda
14- Barreirinhas
15- Bequimão
16- Bom Jesus das Selvas
17- Bom Lugar
18- Buriti Bravo
19- Buriticupu
20- Campestre do Maranhão
21- Carolina
22- Carutapera
23- Caxias
24- Chapadinha
25- Cidelândia
26- Codó
27- Colinas
28- Conceição do Lago-Açu
29- Coroatá
30- Davinópolis
31- Estreito
32- Gonçalves Dias
33- Governador Nunes Freire
34- Grajaú
35- Icatu
36- Imperatriz
37- Itapecuru-Mirim
38- Itinga do Maranhão
39- João Lisboa
40- Lago da Pedra
41- Loreto
42- Matões
43- Mirador
44- Morros
45- Paço do Lumiar
46- Passagem Franca
47- Paulino Neves
48- Paulo Ramos
49- Pedreiras
50- Pindaré-Mirim
51- Pinheiro
52- Pio XII
53- Presidente Dutra
54- Rosário
55- Santa Helena
56- Santa Inês
57- Santa Luzia
58- Santa Rita
59- São Bento
60- São João do Sóter
61- São João dos Patos
62- São José de Ribamar
63- São Luís
64- São Luís Gonzaga do Maranhão
65- São Mateus do Maranhão
66- Timon
67- Trizidela do Vale
68- Tuntum
69- Tufilândia
70- Tutóia
71- Viana
72- Vitorino Freire