O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, se reuniu, na manhã desta sexta-feira, 11, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica das Redes Estadual e Municipais do MA (Sinproesemma) e Sindicato dos Professores e Servidores da Educação Municipal de Pinheiro (Sinprosempi). A reunião, realizada na Procuradoria Geral de Justiça, teve o objetivo de discutir o não pagamento dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), a ser efetuado pelo Município de Pinheiro, aos professores da rede municipal de ensino.
Do MPMA, participaram também os promotores de justiça Samira Mercês dos Santos (da comarca de Pinheiro); Ednarg Fernandes Marques (diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais); Reginaldo Júnior Carvalho (assessor especial da PGJ); Haroldo Paiva de Brito (integrante da Assessoria Especial da PGJ).
De acordo com Samira Mercês dos Santos, uma representação foi enviada ao procurador-geral de justiça sobre o caso. Além disso, a Promotoria de Justiça de Pinheiro instaurou inquérito civil para apurar o atraso no pagamento das parcelas do antigo Fundef pelo Município. A quitação em parcelas dos valores destinados aos docentes municipais havia sido acordada pela administração municipal em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público.
“Nós viemos trazer ao conhecimento do procurador-geral os descumprimentos dos acordos que foram feitos em ação judicial referente ao pagamento dos precatórios da verba do Fundef, que deveriam ser destinados aos professores municipais de Pinheiro”, ressaltou a promotora de justiça Samira Mercês.
A titular da1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro ressaltou que os recursos são de interesse de toda a comunidade do município. “Todos querem ver uma educação de qualidade sendo oferecida no município”, enfatizou.
Do Sinproesemma, participaram Raimundo Oliveira (presidente), Leverriher Alencar (advogado) e Paulo Ricardo Tavares (advogado). A presidente do Sinprosempi, Leonísia Rodrigues, esteve presente na reunião, acompanhada de assessores jurídicos.
Na reunião, o procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, prometeu avaliar os detalhes do caso e tomar as providências cabíveis em relação ao atual prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio. “Nós vamos analisar todos os pontos do problema para encontrarmos a melhor providência a ser tomada”, declarou.
Redação: CCOM-MPMA
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