O Governo do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão (SAF), realiza nesta sexta-feira, dia 9 de agosto, a partir das 9h, a primeira entrega da proposta quilombola do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O evento ocorrerá no Ginásio Jaime Mousinho (ao lado do prédio da Prefeitura), no município de Pedro do Rosário/MA.
O PAA Quilombola tem como objetivo promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar entre as comunidades quilombolas. Este programa adquire alimentos produzidos por quilombolas, sem necessidade de licitação, e os direciona para equipamentos públicos e sociais localizados em seus territórios. Durante o evento, haverá também o recebimento e a doação dos alimentos para as comunidades quilombolas da região.
O público-alvo do PAA Quilombola são os empreendimentos da agricultura familiar, com prioridade de participação para os povos de comunidades quilombolas. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) liberou um limite financeiro de R$ 3 milhões para o Estado do Maranhão, permitindo a aquisição de cerca de 200 toneladas de alimentos. Esses alimentos serão distribuídos em forma de cestas diretamente às comunidades quilombolas ou nos equipamentos públicos e sociais de seus territórios. São alimentos in natura ou minimamente processados, destinados a complementar a alimentação nas comunidades quilombolas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Programa
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado em 2003, como parte da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, instituída pela Lei nº 10.696/2003, no contexto do Programa Fome Zero. Após ter sido substituído pelo Programa Alimenta Brasil, o PAA foi relançado em 22 de março de 2023, por meio da Medida Provisória Nº 1.166 de 22 de março de 2023, com a volta do Governo Lula e um recurso de R$ 5,8 milhões.
O secretário da SAF, Bira do Pindaré e a coordenadora do PAA no Maranhão, Ana Cleide Barros, estarão presentes no ato de lançamento da proposta, bem como no recebimento e na doação dos alimentos.
Serviço
O quê: Entrega da Proposta Quilombola do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA
Quando: Nesta sexta-feira, dia 09 de agosto, a partir das 9h
Onde: Ginásio Jaime Mousinho, no município de Pedro do Rosário/MA
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