Brandão anuncia redução de até 95% em juros e multas de débitos de IPVA e demais impostos em atraso

 

O governador Carlos Brandão anunciou nesta terça-feira (16), por meio das redes sociais, um programa de redução de juros e multas para os contribuintes com débitos de IPVA, ICMS e ITCD vencidos até 31 de dezembro de 2023. Os descontos ficam entre 60% e 95% dependendo da dívida.

Os contribuintes que estiverem em débito têm até 31 de julho de 2024 para aderir ao programa, acessando o portal da Secretaria da Fazenda do Maranhão, no endereço portal.sefaz.ma.gov.br.

Segundo o governador, a medida busca incentivar a regularização das dívidas tributárias, proporcionando alívio financeiro aos contribuintes e aumentando a arrecadação estadual.